Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000432-91.2022.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Poço Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Poço Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

GENIVAL DE JESUS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO

OAB/SE 7562·CPF·Representa: Autor

GILDA SANTANA

OAB/SE 9322·CPF·Representa: Autor

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO

OAB/SE 7562·CPF·Representa: Réu

GILDA SANTANA

OAB/SE 9322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Informações)

23/05/2025, 02:07

Expedição de documento (Informações)

22/05/2025, 08:09

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2025, 13:51

Trânsito em julgado

14/03/2025, 13:49

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/01/2025, 20:39

Documento (Certidão)

28/11/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 12:40

Todas as movimentações(172)

Definitivo

23/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Informações)

23/05/2025, 02:07

Expedição de documento (Informações)

22/05/2025, 08:09

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:25

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2025, 13:51

Trânsito em julgado

14/03/2025, 13:49

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/01/2025, 20:39

Documento (Certidão)

28/11/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/11/2024, 15:51

Confirmada

14/11/2024, 00:59

Expedição de documento (Informações)

13/11/2024, 06:18

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

09/11/2024, 12:57

Confirmada

09/11/2024, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GENIVAL DE JESUS SILVA ADV.: ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO - OAB: 7562-SE ADV.: GILDA SANTANA - OAB: 9322-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E NOS TERMOS DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO O DENUNCIADO GENIVAL DE JESUS SILVA, EM RAZÃO DA EXCULPANTE DA INIMPUTABILIDADE, PREVISTA NO ART. 26 DO CP, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 386, VI, DO CPP. NO ENTANTO, SENDO O RÉU INIMPUTÁVEL E CONSIDERANDO QUE O CRIME CULMINA PENA DE RECLUSÃO, IMPONHO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 96, II E 97, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR TEMPO INDETERMINADO E PELO PRAZO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, DEVENDO O TRATAMENTO SER ACOMPANHADO PELO CAPS DO MUNICÍPIO DE POÇO VERDE/SE, QUE DEVERÁ ENCAMINHAR RELATÓRIO MENSAL DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS. CONSIDERANDO A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, BEL. ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO - 7562/SE, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO O PROCURADOR GERAL SER PESSOALMENTE INTIMADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, CADASTRE-SE A RESPECTIVA EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA JUNTO AO SEEU. GERADA A EXECUÇÃO DE PENA E CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES AQUI CONSTANTES, ARQUIVEM-SE. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202279000432 NÚMERO ÚNICO: 0000432-91.2022.8.25.0061

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2024, 18:54

Expedida/certificada

03/11/2024, 18:54

Procedência

01/11/2024, 07:05

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 11:57

Decurso de Prazo

29/10/2024, 11:56

Petição (Alegações finais)

14/10/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GENIVAL DE JESUS SILVA ADV.: ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO - OAB: 7562-SE ADV.: GILDA SANTANA - OAB: 9322-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202279000432 NÚMERO ÚNICO: 0000432-91.2022.8.25.0061 INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, EM IGUAL PRAZO. POR FIM, SIGAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 12:19

Confirmada

26/09/2024, 06:09

Expedida/certificada

16/09/2024, 15:37

Audiência (julgamento; realizada)

11/09/2024, 12:05

Documento (Certidão)

30/07/2024, 19:51

Documento (Certidão)

29/07/2024, 19:02

Documento (Certidão)

29/07/2024, 18:59

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:59

Confirmada

25/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/07/2024, 13:57

Expedida/certificada

25/07/2024, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 09:11

Audiência (julgamento; realizada)

19/07/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 09:35

Expedição de documento (Informações)

07/06/2024, 11:46

Documento (Certidão)

24/04/2024, 19:02

Documento (Certidão)

24/04/2024, 18:05

Documento (Certidão)

24/04/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:59

Confirmada

23/04/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 06:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/04/2024, 20:02

Expedida/certificada

21/04/2024, 19:52

Audiência (julgamento; cancelada)

19/04/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:30

Confirmada

17/04/2024, 12:30

Expedida/certificada

13/04/2024, 20:07

Documento (Informações)

13/04/2024, 20:05

Ato ordinatório

10/04/2024, 06:36

Ato ordinatório

08/03/2024, 09:12

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:17

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:32

Ato ordinatório

01/10/2023, 20:35

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 13:18

Ato ordinatório

22/06/2023, 21:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/06/2023, 21:08

Mero expediente

22/06/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 06:27

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 20:04

Confirmada

20/06/2023, 20:04

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:13

Decurso de Prazo

20/06/2023, 16:11

Petição (Resposta À acusação)

11/06/2023, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 12:50

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:16

Decurso de Prazo

31/05/2023, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/05/2023, 12:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/05/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 05:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/05/2023, 19:57

Mero expediente

28/04/2023, 07:47

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 09:00

Ato ordinatório

18/04/2023, 18:33

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/04/2023, 18:48

Mero expediente

05/04/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 12:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 12:14

Expedição de documento (Informações; Informações)

31/03/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:08

Ato ordinatório

23/03/2023, 06:33

Documento (Certidão)

22/03/2023, 19:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2023, 22:20

Expedição de documento (Informações; Informações)

12/03/2023, 22:19

Confirmada

11/03/2023, 04:01

Mero expediente

08/03/2023, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 13:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/03/2023, 13:10

Ato ordinatório

28/02/2023, 21:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2023, 21:42

Expedida/certificada

28/02/2023, 21:41

Mudança de Classe Processual

28/02/2023, 21:33

Denúncia

09/01/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 18:58

Confirmada

01/12/2022, 07:31

Expedida/certificada

21/11/2022, 11:42

Mero expediente

20/11/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:26

Confirmada

24/10/2022, 07:20

Expedida/certificada

13/10/2022, 10:44

Documento (Certidão)

07/10/2022, 17:10

Documento (Ofício)

07/10/2022, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2022, 14:11

Mero expediente

30/09/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:00

Confirmada

26/09/2022, 07:44

Expedida/certificada

15/09/2022, 12:18

Mero expediente

14/09/2022, 22:10

Audiência (preliminar; realizada)

14/09/2022, 09:31

Documento (Certidão)

12/09/2022, 16:12

Ato ordinatório

30/08/2022, 10:29

Ato ordinatório

10/08/2022, 14:14

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 21:54

Confirmada

15/06/2022, 21:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 21:35

Confirmada

15/06/2022, 21:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/06/2022, 17:03

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:02

Audiência (preliminar; realizada)

15/06/2022, 13:20

Expedida/certificada

07/06/2022, 13:40

Documento (Certidão)

07/06/2022, 09:22

Documento (Certidão)

26/05/2022, 22:07

Documento (Certidão)

19/04/2022, 10:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 07:12

Confirmada

27/03/2022, 07:12

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 20:32

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 20:32

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 20:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2022, 14:15

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo o dia 15/06/2022, às 11h:15min, na sala de audiência da Comarca de Poço Verde/SE, para a realização de audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9.099/95, na modalidade mista. Certifique, a secretaria, acerca dos antecedentes do suposto autor do fato, inclusive se já foi beneficiado com o instituto da transação penal, bem como, em caso de condenação anterior, a circunstância de haver ocorrido, ou não, o trânsito em julgado, com a respectiva data do cumprimento ou da extinção da medida alternativa que tiver sido aplicada. Neste formato de audiência, quem dispor de meios para participação à distância, deve informar a este juízo, no prazo de 10 dias do presente despacho, sob pena de preclusão. Caso contrário, poderá participar de forma presencial, diretamente do Fórum. Já a parte que tiver meios de acessar o link da audiência de forma virtual (https://us02web.zoom.us/j/9236633925?pwd=aFEzOFFzdHNsY0hYSEdNVFBDNFRTdz0#success), deverá, no mesmo prazo, informar e-mails e números de telefones que tenham Whatsapp/Telegram vinculado a fim de que dela possa participar de forma remota, por meio do aplicativo ZOOM, cujo download deverá ser feito pelo intimado. Ressalto que todos os expedientes intimatórios deverão conter a observação acima referente à audiência mista, além de que, caso opte pela realização à distância, o intimado deverá observar que: a) a audiência ocorrerá pontualmente na data e horário designado, devendo o intimado cessar a sala virtual 10 (dez) minutos antes da audiência; b) o ambiente deverá ser desprovido de ruídos e a iluminação deverá ser possível de visualizar o participante; e c) o acesso à sala de reunião exigirá que se baixe o aplicativo correspondente (ZOOM). Intimem-se. Notifique-se o MP. Designo o dia 15/06/2022 às 11h:15min para que seja realizada audiência Preliminar.

25/03/2022, 00:00

Audiência (preliminar; redesignada)

23/03/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:06

Confirmada

23/03/2022, 12:02

Expedida/certificada

14/03/2022, 05:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2022, 05:10

Distribuição (dependência)

11/03/2022, 13:56

Ato ordinatório

•11/10/2024, 00:00

•25/03/2022, 00:00