Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000247-89.2018.8.25.0062 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000247-89.2018.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:28

Confirmada

13/03/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR NO PRAZO DE 15 DIAS OS DADOS BANCÁRIOS DE CADA HERDEIRO E AOS VALORES QUE CADA UM RECEBERÁ.

04/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR NO PRAZO DE 15 DIAS A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS HERDEIROS CONTENDO OS SEGUINTES DADOS, VEZ QUE HÁ INCONSISTÊNCIA NA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 30/09/2024: 1 - NOME COMPLETO; 2 - CPF; 3 - ENDEREÇO COMPLETO (RUA, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, COMPLEMENTO - SE HOUVER)

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:16

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:33

Expedição de documento (Informações)

23/10/2025, 09:19

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO PARA RECONHECER QUE O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO É DE R$ 119.334,66 (CENTO E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE EM SUA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO, QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA EXEQUENDA. CONTUDO, ANTES DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, DEVENDO SER PROMOVIDA A HABILITAÇÃO FORMAL DOS SUCESSORES DO FALECIDO EXEQUENTE ADEMAR MARTINS DOS SANTOS, COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CERTIDÃO DE ÓBITO, FORMAL DE PARTILHA OU CERTIDÃO DO INVENTÁRIO Nº 201680000145, PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS HERDEIROS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$ 119.334,66, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: I. REGULARIZADO O POLO ATIVO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, NO VALOR DE R$ 119.334,66 (CENTO E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO-SE QUE METADE DO VALOR SERÁ DESTINADA À COMPANHEIRA DO DE CUJUS E O RESTANTE A SER PARTILHADO ENTRE OS FILHOS, CONFORME INDICADO PELOS SUCESSORES. II. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 DEFIRO A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 30% SOBRE A QUOTA PARTE DE TODOS OS HERDEIROS, CONFORME CONTRATOS APRESENTADOS NOS AUTOS. III.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, CASO AINDA NÃO TENHA ANEXADO, PARA TRAZER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. IV. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.

05/08/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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