Embargos de Declaração Cível 0000247-89.2018.8.25.0062 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000247-89.2018.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR NO PRAZO DE 15 DIAS OS DADOS BANCÁRIOS DE CADA HERDEIRO E AOS VALORES QUE CADA UM RECEBERÁ.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR NO PRAZO DE 15 DIAS A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS HERDEIROS CONTENDO OS SEGUINTES DADOS, VEZ QUE HÁ INCONSISTÊNCIA NA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 30/09/2024: 1 - NOME COMPLETO; 2 - CPF; 3 - ENDEREÇO COMPLETO (RUA, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, COMPLEMENTO - SE HOUVER)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO PARA RECONHECER QUE O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO É DE R$ 119.334,66 (CENTO E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE EM SUA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO, QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA EXEQUENDA. CONTUDO, ANTES DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, DEVENDO SER PROMOVIDA A HABILITAÇÃO FORMAL DOS SUCESSORES DO FALECIDO EXEQUENTE ADEMAR MARTINS DOS SANTOS, COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CERTIDÃO DE ÓBITO, FORMAL DE PARTILHA OU CERTIDÃO DO INVENTÁRIO Nº 201680000145, PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS HERDEIROS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$ 119.334,66, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: I. REGULARIZADO O POLO ATIVO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, NO VALOR DE R$ 119.334,66 (CENTO E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO-SE QUE METADE DO VALOR SERÁ DESTINADA À COMPANHEIRA DO DE CUJUS E O RESTANTE A SER PARTILHADO ENTRE OS FILHOS, CONFORME INDICADO PELOS SUCESSORES. II. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 DEFIRO A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 30% SOBRE A QUOTA PARTE DE TODOS OS HERDEIROS, CONFORME CONTRATOS APRESENTADOS NOS AUTOS. III.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, CASO AINDA NÃO TENHA ANEXADO, PARA TRAZER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. IV. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O TEOR DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO, VOLVEM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA, EM 20/12/2024, MANIFESTOU ANUÊNCIA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 66.973,73 (SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). CONTUDO, EM 14/04/2025, A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO NO VALOR DE R$ 162.823,54 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV NESTE MONTANTE, COM MENÇÃO A PAGAMENTO À COMPANHEIRA DO DE CUJUS E A SEUS FILHOS, ALÉM DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERANDO A EXPRESSIVA DIFERENÇA ENTRE O VALOR ANTERIORMENTE CONCORDADO (R$ 66.973,73) E O NOVO VALOR APRESENTADO (R$ 162.823,54), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - SERGIPEPREVIDÊNCIA - PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAMENTE SOBRE A NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM O VALOR ATUALIZADO E COM A DESTINAÇÃO INDICADA. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEVERÁ A EXEQUENTE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, FAZENDO CONSTAR O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO EXTINTO, AO PASSO QUE DEVERÁ JUNTAR, NA OPORTUNIDADE, PROVA DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM NOME DO EXEQUENTE OU O PLANO DE PARTILHA, SE EXISTENTE. APÓS REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, PARA, NA FORMA DO ART. 535 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA INDICADA NA PEÇA INAUGURAL OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO. APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO PROCESSO NO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU COMPETENTE (TJSE), CERTIFIQUE-SE E FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. CASO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO ANDAMENTO DO FEITO. APÓS, CONCLUSOS.

11/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 16:37

Ato ordinatório

08/06/2020, 15:02

Remessa (outros motivos)

05/06/2020, 15:51

Não-Provimento

05/06/2020, 10:33

Confirmada

09/05/2020, 07:19

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMAR MARTINS DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO - OAB: 7776-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO PARA RECONHECER QUE O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO É DE R$ 119.334,66 (CENTO E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE EM SUA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO, QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA EXEQUENDA. CONTUDO, ANTES DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, DEVENDO SER PROMOVIDA A HABILITAÇÃO FORMAL DOS SUCESSORES DO FALECIDO EXEQUENTE ADEMAR MARTINS DOS SANTOS, COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CERTIDÃO DE ÓBITO, FORMAL DE PARTILHA OU CERTIDÃO DO INVENTÁRIO Nº 201680000145, PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS HERDEIROS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$ 119.334,66, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: I. REGULARIZADO O POLO ATIVO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, NO VALOR DE R$ 119.334,66 (CENTO E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO-SE QUE METADE DO VALOR SERÁ DESTINADA À COMPANHEIRA DO DE CUJUS E O RESTANTE A SER PARTILHADO ENTRE OS FILHOS, CONFORME INDICADO PELOS SUCESSORES. II. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201880000259 NÚMERO ÚNICO: 0000247-89.2018.8.25.0062 DEFIRO A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 30% SOBRE A QUOTA PARTE DE TODOS OS HERDEIROS, CONFORME CONTRATOS APRESENTADOS NOS AUTOS. III.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, CASO AINDA NÃO TENHA ANEXADO, PARA TRAZER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. IV. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.

05/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Confirmada

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