Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682001111 NÚMERO ÚNICO: 0001057-17.2016.8.25.0068 EXEQUENTE: ARTUR DE ANDRADE ADV.: AGNALDO DOS SANTOS COSTA FILHO - OAB: 5595-SE EXECUTADO: MARIA CLEUNILDA DA CUNHA ADV.: EDVAN OLIVEIRA DOS ANJOS - OAB: 9788-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 03/01/2026 ---- DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA LAVRADA EM 23/07/2025, INFORMANDO QUE DEIXOU DE INTIMAR O EXEQUENTE, SR. ARTUR DE ANDRADE, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO HÁ APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) ANOS, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO FILHO DO DE CUJUS. A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES ENSEJA A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROCESSO, A FIM DE PERMITIR A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS SEUS SUCESSORES, NOS TERMOS DO ART. 110 C/C ART. 313, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, I, DO CPC, SUSPENDO O TRÂMITE DO PRESENTE FEITO. INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: A) JUNTE AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO, COMPROVANDO FORMALMENTE O FALECIMENTO NOTICIADO; B) PROMOVA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS OU DO ESPÓLIO, NOS MOLDES DOS ARTS. 687 E SEGUINTES DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO E REGULARIZADO O POLO ATIVO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES PENDENTES, NOTADAMENTE QUANTO À PENHORA DO IMÓVEL. CUMPRA-SE.