Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001563-97.2024.8.25.0072 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001563-97.2024.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 13:22

Trânsito em julgado

11/02/2026, 13:22

Confirmada

28/11/2025, 00:58

Expedida/certificada

17/11/2025, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 8296-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483000977 NÚMERO ÚNICO: 0001563-97.2024.8.25.0072 DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: (...)

02/10/2025, 00:00

Procedência

30/09/2025, 20:35

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 13:32

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:31

Confirmada

15/06/2025, 00:38

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 8296-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483000977 NÚMERO ÚNICO: 0001563-97.2024.8.25.0072 VISTOS, ETC... MESMO CUIDANDO-SE DO RITO SUMARÍSSIMO, PRÓPRIO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NADA IMPEDE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO, CABÍVEL NO RITO SUMARÍSSIMO. INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONHECEREI IMEDIATAMENTE DO LITIGIO. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS I

24/01/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•02/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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