Cumprimento de sentença 0043439-51.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de sentença 0043439-51.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 11:14

Trânsito em julgado

20/10/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARINNA LIMA DOS SANTOS ADV.: NIDIANE MAIA DO NASCIMENTO - OAB: 9619-SE ADV.: MARGARIDA LIS PINA FIGUEIREDO - OAB: 12418-SE EXECUTADO: CLUBE CAR - ASSOCIAÇÃO E CLUBE DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ADV.: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE ADV.: EANE CRISTINA DOS REIS - OAB: 12362-SE SENTENÇA....: (...) CONSIDERANDO O EXPOSTO, E CONSTATADA A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ADOTANDO-SE POR APROXIMAÇÃO DE FUNDAMENTOS O ART. 53, §4°, DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440601101 NÚMERO ÚNICO: 0043439-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE À DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE.

26/09/2025, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

24/09/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KARINNA LIMA DOS SANTOS ADV.: NIDIANE MAIA DO NASCIMENTO - OAB: 9619-SE ADV.: MARGARIDA LIS PINA FIGUEIREDO - OAB: 12418-SE EXECUTADO: CLUBE CAR - ASSOCIAÇÃO E CLUBE DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ADV.: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE ADV.: EANE CRISTINA DOS REIS - OAB: 12362-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440601101 NÚMERO ÚNICO: 0043439-51.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE EM 19/08/2025, AO PASSO QUE PROCEDI CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. CONSIGNO, NÃO OBSTANTE, QUE NÃO ENCONTREI NENHUM VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA (COMPROVANTE EM ANEXO). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, IMPULSIONE O FEITO INDICANDO OUTROS BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUEIRA AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM CASO DE INÉRCIA.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2025, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:36

Documentos

Julgamento

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KARINNA LIMA DOS SANTOS ADV.: NIDIANE MAIA DO NASCIMENTO - OAB: 9619-SE EXECUTADO: CLUBE CAR – ASSOCIAÇÃO E CLUBE DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ADV.: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE ADV.: EANE CRISTINA DOS REIS - OAB: 12362-SE DECISÃO....: CLS. VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTOU MANIFESTAÇÕES ÀS FLS. 83-86 E FLS. 98-99, NAS QUAIS SUSTENTA, EM SÍNTESE, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ANTERIORMENTE IMPOSTA POR ESTE JUÍZO, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE, DE PROPRIEDADE DA EXEQUENTE, JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. TODAVIA, A ARGUMENTAÇÃO DEDUZIDA PELO EXECUTADO NÃO ENCONTRA AMPARO NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. ISSO PORQUE, CONFORME CONSULTA REALIZADA POR ESTE JUÍZO EM 21/02/2025 (FL. 73), A TITULARIDADE DO VEÍCULO AINDA FIGURAVA EM NOME DA EXEQUENTE, SRA. KARINNA LIMA DOS SANTOS, O QUE EVIDENCIA O NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM. RESSALTE-SE QUE NOVA CONSULTA EFETUADA NA PRESENTE DATA CONFIRMA A MANUTENÇÃO DO REGISTRO DO AUTOMÓVEL EM NOME DA EXEQUENTE, REFORÇANDO A PERSISTÊNCIA DO INADIMPLEMENTO (DOCUMENTO EM ANEXO). NESSE CENÁRIO, A ALEGAÇÃO DE QUE O BEM TERIA SIDO TRANSFERIDO CARECE DE QUALQUER PROVA EFETIVA E ATUAL QUE POSSA INFIRMAR AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SISTEMA OFICIAL DO DETRAN, CUJO TEOR GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE E REFLETE A REALIDADE JURÍDICA DA SITUAÇÃO REGISTRAL DO VEÍCULO. DESTA FORMA, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER A ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, JÁ QUE PERMANECE EVIDENCIADO O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CUJA EFICÁCIA RESTOU GARANTIDA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE ORIGEM. REITERE-SE, INCLUSIVE, QUE A EXECUÇÃO EM CURSO VISA JUSTAMENTE A SATISFAÇÃO DESSA SANÇÃO PECUNIÁRIA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, IMPOSTA POR DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, CUJA EFICÁCIA PLENA DEVE SER ASSEGURADA. ASSIM SENDO, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 25/02/2025, A QUAL PERMANECE HÍGIDA E PLENAMENTE EFICAZ, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO-A EM SUA INTEGRALIDADE. DIANTE DISSO, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM, EM CARTÓRIO, A JUNTADA DA RESPOSTA VIA SISBAJUD. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440601101 NÚMERO ÚNICO: 0043439-51.2024.8.25.0001

22/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Inexistência de bens penhoráveis

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Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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