Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MOISÉS DOS SANTOS FILHO ADV.: BRENO FELIPE BEZERRA SANTOS - OAB: 11496-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260001532 NÚMERO ÚNICO: 0001513-58.2022.8.25.0002
10/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/02/2025, 18:18
Ato ordinatório
06/02/2025, 18:18
Recebimento
23/01/2025, 09:21
Expedição de documento (Informações)
23/01/2025, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 61327/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401151569 NÚMERO ÚNICO: 0001513-58.2022.8.25.0002 PROCESSO ORIGEM....202260001532 PROCEDÊNCIA........AQUIDABÃ GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MOISÉS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - BRENO FELIPE BEZERRA SANTOS - OAB: 11496/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO.JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA ABERTA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, UMA VEZ QUE A RESTRIÇÃO É DECORRENTE DE DÉBITOS DA MESMA MOTOCICLETA QUE JÁ HAVIAM SIDO DECLARADOS INEXISTENTES POR ESTE JUÍZO NOS AUTOS Nº 201960000220.PARTE DEMANDADA NÃO FAZ PROVA MODIFICATIVA, EXTINTIVA OU IMPEDITIVA DA PRETENSÃO AUTORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO IN RE IPSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALOR RAZOÁVEL, PROPORCIONAL E FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE COLEGIADO EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR.
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401151569 NÚMERO ÚNICO: 0001513-58.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202260001532 PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MOISÉS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - BRENO FELIPE BEZERRA SANTOS - OAB: 11496/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/11/2024 ÀS 08:30
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401151569 (0001513-58.2022.8.25.0002) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MOISÉS DOS SANTOS FILHO ADV.: BRENO FELIPE BEZERRA SANTOS - OAB: 11496-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260001532 NÚMERO ÚNICO: 0001513-58.2022.8.25.0002
10/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/02/2025, 18:18
Ato ordinatório
06/02/2025, 18:18
Recebimento
23/01/2025, 09:21
Expedição de documento (Informações)
23/01/2025, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 61327/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401151569 NÚMERO ÚNICO: 0001513-58.2022.8.25.0002 PROCESSO ORIGEM....202260001532 PROCEDÊNCIA........AQUIDABÃ GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MOISÉS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - BRENO FELIPE BEZERRA SANTOS - OAB: 11496/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO.JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA ABERTA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, UMA VEZ QUE A RESTRIÇÃO É DECORRENTE DE DÉBITOS DA MESMA MOTOCICLETA QUE JÁ HAVIAM SIDO DECLARADOS INEXISTENTES POR ESTE JUÍZO NOS AUTOS Nº 201960000220.PARTE DEMANDADA NÃO FAZ PROVA MODIFICATIVA, EXTINTIVA OU IMPEDITIVA DA PRETENSÃO AUTORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO IN RE IPSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALOR RAZOÁVEL, PROPORCIONAL E FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE COLEGIADO EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR.
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401151569 NÚMERO ÚNICO: 0001513-58.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202260001532 PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MOISÉS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - BRENO FELIPE BEZERRA SANTOS - OAB: 11496/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/11/2024 ÀS 08:30
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401151569 (0001513-58.2022.8.25.0002) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL