Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS ADV.: CINTIA SAMPAIO VIEIRA - OAB: 647-B-SE
EXECUTADO: RENAN NUNES TAVARES
EXECUTADO: ANDRE VILELA TAVARES
EXECUTADO: SUBURBIA PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES PARA PRODUZIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL, FICA AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA ACORDADA À PARTE CREDORA TÃO LOGO COMPROVADO O PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, O QUE SE DARÁ POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO ASSINADO PELO JUIZ. REVOGO A DECISÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, SE HOUVER. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202340201971 NÚMERO ÚNICO: 0011237-97.2023.8.25.0084