Embargos de Declaração Cível 0006845-09.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE CLAUDIO BATISTA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

21/10/2024, 08:48

Trânsito em julgado

21/10/2024, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

15/09/2024, 18:15

Remessa

15/09/2024, 18:15

Recebimento

15/09/2024, 18:15

Conclusão

02/07/2024, 09:12

Recebimento

02/07/2024, 09:12

Juntada >> Petição

01/07/2024, 20:33

Ato Ordinatório

10/06/2024, 10:31

Juntada >> Documento

07/06/2024, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2024, 09:15

Todas as movimentações(38)

Remessa

21/10/2024, 08:48

Trânsito em julgado

21/10/2024, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Documentos

Decisão ou Despacho

•15/09/2024, 00:00

Outros documentos

•07/06/2024, 10:45

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

15/09/2024, 18:15

Remessa

15/09/2024, 18:15

Recebimento

15/09/2024, 18:15

Conclusão

02/07/2024, 09:12

Recebimento

02/07/2024, 09:12

Juntada >> Petição

01/07/2024, 20:33

Ato Ordinatório

10/06/2024, 10:31

Juntada >> Documento

07/06/2024, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2024, 09:15

Juntada >> Documento

14/05/2024, 13:34

Juntada >> Documento

24/04/2024, 08:46

Juntada >> Documento

23/01/2024, 08:22

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 18:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2024, 12:08

Juntada >> Documento

22/01/2024, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 08:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2023, 10:56

Remessa

19/11/2023, 10:56

Recebimento

19/11/2023, 10:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/11/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 12:00

Inclusão em Pauta

18/10/2023, 13:13

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

18/10/2023, 09:21

Remessa

18/10/2023, 09:21

Recebimento

18/10/2023, 09:21

Distribuição

03/05/2023, 09:21

Conclusão

03/05/2023, 09:21

Recebimento

03/05/2023, 09:21

Acórdão

•14/05/2024, 00:00

Acórdão

•20/11/2023, 00:00