Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009696-50.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÂNGELO MELO DE SOUZA

OAB/SE 6265·CPF·Representa: Autor

ÂNGELO MELO DE SOUZA

OAB/SE 6265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 12:33

Trânsito em julgado

18/08/2025, 12:33

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/07/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 21:49

Confirmada

14/07/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900574 NÚMERO ÚNICO: 0009696-50.2024.8.25.0001

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:35

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/06/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:24

Todas as movimentações(50)

Definitivo

18/08/2025, 12:33

Trânsito em julgado

18/08/2025, 12:33

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/07/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 21:49

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900574 NÚMERO ÚNICO: 0009696-50.2024.8.25.0001

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:35

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/06/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900574 NÚMERO ÚNICO: 0009696-50.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA, INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900574 NÚMERO ÚNICO: 0009696-50.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA, INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900574 NÚMERO ÚNICO: 0009696-50.2024.8.25.0001 INTIME-SE, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:00

Confirmada

19/12/2024, 14:58

Expedida/certificada

16/12/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 14:56

Confirmada

19/10/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900574 NÚMERO ÚNICO: 0009696-50.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 08:51

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:47

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:31

Confirmada

21/09/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...) CIENTE DE QUE A ÚNICA OBJEÇÃO DO EXECUTADO VERSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHECENDO COMO DEVIDA A QUANTIA PLEITEADA PELO EXEQUENTE, E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE SANDRA GOMES DA SILVA GARCIA, NO VALOR DE R$ 125.473,30 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) – JÁ ATUALIZADO ATÉ AGOSTO DE 2024. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900574 NÚMERO ÚNICO: 0009696-50.2024.8.25.0001

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2024, 07:41

improcedência

10/09/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 11:52

Petição (Contra-razões)

06/05/2024, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:26

Confirmada

16/03/2024, 10:27

Expedida/certificada

06/03/2024, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:37

Mero expediente

28/02/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 16:03

Ato ordinatório

•09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/10/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00