Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: LAYSE SOUSA RODRIGUES ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, CONFORME O ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. NA MANIFESTAÇÃO DE 23.8.2024 A PARTE EXECUTADA INFORMOU QUE A PARTE EXEQUENTE ENCONTRA-SE EM GOZO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, CONFORME COMPROVANTE ACOSTADO AOS AUTOS. COM EFEITO, DESTACOU A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AO COMANDO JUDICIAL. ASSIM, NOTA-SE QUE A PRETENSÃO AUTORAL, NESTE MOMENTO, NÃO TEM COMO SER ATENDIDA, FALTANDO-LHE, POR ISSO, INTERESSE PROCESSUAL. DESSA MANEIRA, CONSIDERANDO QUE O PLEITO AUTORAL PERDEU O OBJETO, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 485, VI, CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS, CONFORME ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902980 NÚMERO ÚNICO: 0040449-87.2024.8.25.0001