Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054227-61.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054227-61.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:23

Definitivo

25/10/2024, 10:55

Trânsito em julgado

25/10/2024, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERALDO DOS REIS ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: MANOEL SANTOS COSTA SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI, ENTÃO, PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904681 NÚMERO ÚNICO: 0054227-61.2023.8.25.0001 VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO NESTA AUDIÊNCIA, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B” DO CPC, DEVENDO O DETRAN-SE PROMOVER A BAIXA DO REGISTRO DO VEÍCULO PLACA SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, E, APÓS, ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO

11/10/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

09/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:48

Confirmada

30/08/2024, 01:34

Documento (Certidão)

24/08/2024, 22:18

Documento (Certidão)

20/08/2024, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 10:38

Expedida/certificada

19/08/2024, 08:20

Documentos

Julgamento

•11/10/2024, 02:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

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