Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042284-13.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042284-13.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 10:15

Definitivo

25/03/2025, 06:21

Trânsito em julgado

25/03/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2025, 06:20

Confirmada

01/02/2025, 01:46

Expedida/certificada

09/01/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVERTON SANTOS SILVA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE SENTENÇA....: (...) POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487 INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR O IPESAÚDE A RESTITUIR À PARTE AUTORA, DE FORMA SIMPLES, TODOS OS DESCONTOS RELATIVOS À RUBRICA “1400115 IPESAÚDE DEPENDENTE”, DEMONSTRADOS À FL. 22, A CONTAR DE FEVEREIRO DE 2023 ATÉ O MÊS DE AGOSTO DAQUELE ANO, NO TOTAL DE R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS), A SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS, A TEOR DO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903105 NÚMERO ÚNICO: 0042284-13.2024.8.25.0001

08/01/2025, 00:00

Procedência em Parte

31/12/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 18:45

Confirmada

12/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EVERTON SANTOS SILVA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUNTANDO INCLUSIVE SE FOR O CASO, O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO, Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903105 NÚMERO ÚNICO: 0042284-13.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO ENVIADA AO ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO.

04/11/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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