Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057068-92.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057068-92.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 16:04

Trânsito em julgado

12/02/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2025, 09:40

Confirmada

22/01/2025, 01:56

Expedida/certificada

13/12/2024, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WOLNEY BARROS MOURA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS NO ART. 38, DA LEI Nº 9.099/95. CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDO POR CREDOR WOLNEY BARROS MOURA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE – GEA EM SUA APOSENTADORIA. EM 29/11/2024 FORA JUNTADA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXEQUENTE. O ADVOGADO DESTE, POR SUA VEZ, PEDIU A EXTINÇÃO PROCESSUAL NO DIA 4/12/2024. POIS BEM. NO CASO ORA POSTO, VERIFICA-SE A FALTA DE INTERESSE SE AGIR POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 493 DO CPC, POIS, “SE, DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ALGUM FATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO INFLUIR NO JULGAMENTO DO MÉRITO, CABERÁ AO JUIZ TOMÁ-LO EM CONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, NO MOMENTO DE PROFERIR A DECISÃO”. DESSA FORMA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, SENDO INTRANSMISSÍVEL O DIREITO, JÁ QUE NÃO HÁ PEDIDO DE CUNHO PATRIMONIAL, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRIDO CONFORME ART. 485, INCISO IX. DO CPC. SEM CONDENAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904351 NÚMERO ÚNICO: 0057068-92.2024.8.25.0001

12/12/2024, 00:00

Ação intransmissível

10/12/2024, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WOLNEY BARROS MOURA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA EM 29/11/2024, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A MESMA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904351 NÚMERO ÚNICO: 0057068-92.2024.8.25.0001

05/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 09:13

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:23

Documentos

Julgamento

•12/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ação intransmissível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(24)