Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA SELMA LIMA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103139 NÚMERO ÚNICO: 0044868-53.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202341101259. O EXECUTADO INFORMOU CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXEQUENDA, CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ANEXADOS EM 10/09/2024. A PARTE EXEQUENTE FORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA, SOB PENA DE O SILÊNCIO FAZER PRESUMIR A QUITAÇÃO, CONTUDO, MANTEVE-SE INERTE NO PRAZO ASSINALADO PARA MANIFESTAÇÃO. DESSA FORMA, PRESUMO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO E,
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.