Execução de Título Extrajudicial 0003244-75.2019.8.25.0073 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003244-75.2019.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

30/05/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201983501954 NÚMERO ÚNICO: 0003244-75.2019.8.25.0073 EXEQUENTE: RESIDENCIAL DOCE VIDA BOSQUE ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO: ACACIO JOSÉ DA SILVA SANTOS DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 29/05/2026 ---- ESTE PROCESSO (201983501954) PERMANECE SUSPENSO, CONFORME DESPACHO DE 10/06/2025. CADASTRE-SE NOVO PRAZO DE SUSPENSÃO.

26/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:06

Expedição de documento (Informações)

30/08/2025, 00:34

Confirmada

12/06/2025, 09:51

Confirmada

12/06/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201983501954 NÚMERO ÚNICO: 0003244-75.2019.8.25.0073 EXEQUENTE: RESIDENCIAL DOCE VIDA BOSQUE ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO: ACACIO JOSÉ DA SILVA SANTOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 29/08/2025 ---- PROCESSO N. 201983501954 O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO JÁ FORA ARREMATADO NO PROCESSO 201983502067, MOVIDO EM FACE DO MESMO DEVEDORACACIO JOSÉ DA SILVA SANTOS. TODOS OS PROCESSOS SÃO MOVIDAS PELO MESMO CREDOR CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOCE VIDA BOSQUE, COM FUNDAMENTO FÁTICO EM DÍVIDA CONDOMINIAL INCIDENTE SOBRE O MESMO IMÓVEL. CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO JÁ FORA ARREMATADO NO PROCESSO 201983502067 DETERMINO A CONEXÃO ENTRE OS PROCESSOS, COM BASE NO ART. 780 DO CPC/2015. ESTE PROCESSO (201983501954) PERMANECERÁ SUSPENSO. O PROCESSO (201983502067) SEGUIRÁ COM A FASE EXPROPRIATÓRIA PARA SATISFAÇÃO DE AMBAS AS EXECUÇÕES. DEIXO, PORTANTO, DE HOMOLOGAR O EDITAL DE LEILÃO. NOTIFIQUE-SE O SR. LEILOEIRO E O CREDOR.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:26

Por decisão judicial

10/06/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 12:32

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL DOCE VIDA BOSQUE ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO: ACACIO JOSÉ DA SILVA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO ESTABELECEU NOVAS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES JUDICIAIS VISANDO APRIMORAR O PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DO BEM IMÓVEL PENHORADO, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES REGRAS: A) EM CUMPRIMENTO A PRECEDENTE ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIANTE DAS PREFERÊNCIAS MATERIAIS E LEGAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, O VALOR ARRECADADO COM A ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL, VERIFICADA A CONCORRÊNCIA ENTRE CREDORES, DEVE ATENDER À SEGUINTE ORDEM PREFERENCIAL: A) DÉBITO TRIBUTÁRIOS; B) DESPESAS CONDOMINIAIS; C) DÍVIDA GARANTIDA POR HIPOTECA E D) CREDORES QUIROGRAFÁRIOS, OBSERVADA A ANTERIORIDADE DA PENHORA (RESP N.1.580.750, SP). B) O CRÉDITO CONDOMINIAL TEM PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO PRIVILEGIADO/HIPOTECÁRIO, CONFORME ENUNCIADO 478 DO STJ (NA EXECUÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO A COTAS CONDOMINIAIS, ESTE TEM PREFERÊNCIA SOBRE O HIPOTECÁRIO). C) OS CRÉDITOS QUE RECAEM SOBRE O BEM, INCLUSIVE OS DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O RESPECTIVO PREÇO, OBSERVADA A ORDEM PREFERENCIAL (ART. 908, §1º, CPC), DEVENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE NO EDITAL. D) O ARREMATANTE É O RESPONSÁVEL POR CRÉDITOS CONDOMINIAIS E TRIBUTÁRIOS POSTERIORES À ARREMATAÇÃO, AINDA QUE POSTERGADA A IMISSÃO NA POSSE (RESP Nº 1914902 - SP (2021/0003778-1). E) EVENTUAL SALDO DE FINANCIAMENTO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO, TAL ÔNUS NÃO SE SUB-ROGARÁ AO ARREMATANTE. F) CONSIDERANDO QUE A ARREMATAÇÃO SE FAZ NO INTERESSE DO CREDOR E DO ARREMATANTE, IMPUTAR A TOTAL RESPONSABILIDADE AO ARREMATANTE PELO PAGAMENTO IN TOTUM DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, ANTERIORES À ARREMATAÇÃO, IMPORTE EM CRITÉRIO DE DESIGUALDADE E FAVORECIMENTO AO DEVEDOR. IMPÕE-SE, PORTANTO, OFERECER MELHORES GARANTIAS AO ARREMATANTE, APRIMORANDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, FACILITANDO A CIRCULAÇÃO DE CRÉDITO E PROMOVENDO MELHOR AMBIENTE ECONÔMICO PARA O LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEIS. ASSIM, O ARREMATANTE É RESPONSÁVEL APENAS PELAS TAXAS CONDOMINIAIS POSTERIORES À ARREMATAÇÃO, CONTADOS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, FICANDO A DÍVIDA CONDOMINIAL PRETÉRITA SUB-ROGADA NO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, DEVENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE NO EDITAL O VALOR CORRESPONDENTE. G) VISANDO APRIMORAR O PROCESSO DE LEILÃO JUDICIAL E A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO PARCELADO DA ARREMATAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 895, § 1º, DO CPC, OBSERVADO O SEGUINTE CRITÉRIO: - SINAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR DO LANCE, À VISTA; PARCELAMENTO EM ATÉ 30 (TRINTA) MESES; CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. H) NO QUE CONCERNE AO PREÇO, SE NO 1º LEILÃO O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO IGUAL OU SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A ALIENAÇÃO EM 2º LEILÃO, NO MESMO LOCAL, ADMITINDO-SE O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL, QUAL SEJA, LANÇO INFERIOR A 70% (SETENTA POR CENTO) DO VALOR DE AVALIAÇÃO. I) QUANTO À FORMA DE PUBLICIDADE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL SERÁ REALIZADA NO SITE ELETRÔNICO INDICADO PELO LEILOEIRO (WWW.LANCESE.COM.BR), A TEOR DO ARTIGO 884 I DO CPC, SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL TAMBÉM NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TJSE, CONFERINDO MAIOR DIVULGAÇÃO À ALIENAÇÃO (ARTIGO 882, § 2º, C/C ARTIGO 886 E ARTIGO 887, TODOS DO CPC). J) A COMISSÃO DO LEILOEIRO ESTÁ DISCIPLINADA PELO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 12/2019 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. SERÁ DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE; 5% (CINCO POR CENTO), NO CASO DE ADJUDICAÇÃO, A SER SUPORTADA PELO CREDOR; 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO OU DO ACORDO, NOS PROCESSOS EM QUE TENHA HAVIDO PAGAMENTO DA DÍVIDA OU REALIZADO ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, E 5% (CINCO POR CENTO) SE HOUVER ARMAZENAGEM DO BEM. EXECUTADO: A) PLANILHA ATUALIZADA DOS DÉBITOS DO FINANCIAMENTO; B) CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONSTANDO DO MANDADO QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PRAZO DEVIDO PODERÁ ACARRETAR A PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTABELECIDO COM O EXECUTADO. III - HAVENDO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO/FIDUCIÁRIO, COM A JUNTADA DA RESPECTIVA PLANILHA RELATIVA À EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO, PROMOVA A SECRETARIA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (ART. 860, CPC), ANOTANDO-SE E CERTIFICANDO-SE. IV – OFICIE-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS CRÉDITOS DE IPTU EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EXPROPRIANDO. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS SUPRA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201983501954 NÚMERO ÚNICO: 0003244-75.2019.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO DETERMINO: I – INTIMAR O CREDOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVERÁ ADUNAR AOS AUTOS A PLANILHA DOS VALORES DE COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS DO IMÓVEL, AINDA QUE EXECUTADAS EM OUTROS PROCESSOS, CUJA RELAÇÃO SERÁ JUNTADA AOS AUTOS; II – INTIMAR, POR MANDADO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/CREDOR FIDUCIÁRIO PARA FORNECER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS EM NOME DO INTIME-SE O SR. LEILOEIRO PARA APRESENTAR O RESPECTIVO EDITAL, DANDO SEGUIMENTO A FASE DE EXPROPRIAÇÃO DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 879 E SEGUINTES DO CPC. INTIMEM-SE.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201983501954. EXEQUENTE: RESIDENCIAL DOCE VIDA BOSQUE EXECUTADO: ACÁCIO JOSÉ DA SILVA SANTOS DATAS: 8/11/2024 ÀS 11:00 HORAS - 1º LEILÃO. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA ALIENAÇÃO EM 2º LEILÃO DESDE JÁ DESIGNADO PARA O DIA 22/11/2024, ÀS 11H HORAS, NO MESMO LOCAL E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VILLOCAL DO LEILÃO: WWW.LANCESE.COM.BR DESCRIÇÃO DO BEM: 01 APARTAMENTO N. 401, BLOCO CEREJEIRA, DO RESIDENCIAL DOCE VIDA BOSQUE, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, LOTE 05, S/N, ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE. MATRÍCULA N. 27.303, FICHA 001, LIVRO N. 2 - RG, CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. INSCRIÇÃO CADASTRAL 73808 - 03333070401001. ÔNUS: DÍVIDA DE IPTU - INSCRIÇÃO CADASTRAL N. 73808 - 03333070401001 - VALOR: R$ 1.780,82 (DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 130 DO CTN, A DÍVIDA DE IPTU SE SUBROGARÁ NO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO EM CASO DE VENDA.). DÍVIDA DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO - VALOR: R$ 32.284,01 (O ARREMATANTE É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, AINDA QUE ANTERIORES À ARREMATAÇÃO, DESDE QUE CONSTE NO EDITAL O VALOR EXPRESSO CORRESPONDENTE ÀS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS (FL. 196).). DÍVIDA DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VALOR: R$ 114.925,65, CONFORME DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ÀS FLS. 239-240 DOS AUTOS. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ESTÁ REGISTRADA SOB O N. 2, NA MATRÍCULA Nº 27.303, NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE (EM RELAÇÃO A EVENTUAL SALDO DE FINANCIAMENTO, ESTE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO, TAL ÔNUS NÃO SE SUBROGARÁ AO ARREMATANTE (FL. 196).). PENHORA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PENHORADO, TENDO A DETERMINAÇÃO ADVINDO DOS AUTOS Nº. 201983501954, QUE TRAMITAM NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO (TJSE). AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL ). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTES E EXECUTADOS, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECER(EM) AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, NARA LUIZA DE SOUZA AMARAL ROCHA CARVALH, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 10 DE OUTUBRO DE 2024. PAULO MARCELO SILVA LEDO, Juiz de Direito. Edital Leilão - EDITAL DE LEILÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0003244-75.2019.8.25.0073 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL DOCE VIDA BOSQUE ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO: ACACIO JOSÉ DA SILVA SANTOS DECISÃO....: HOMOLOGO AS DATAS E HORÁRIOS DOS LEILÕES: 1º LEILÃO - 08/11/2024 ÀS 11H00MIN E 2º LEILÃO - 22/11/2024 ÀS 11H00MIN (CASO NÃO HAJA LICITANTE NO 1º LEILÃO). HOMOLOGO TAMBÉM A REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON LINE ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO INDICADO PELO SR. LEILOEIRO. QUANTO À FORMA DE PUBLICIDADE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO SITE ELETRÔNICO INDICADO PELO LEILOEIRO (WWW.LANCESE.COM.BR), A TEOR DO ARTIGO 884 I DO CPC, SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL TAMBÉM NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TJSE, CONFERINDO MAIOR DIVULGAÇÃO À ALIENAÇÃO (ARTIGO 882, § 2º, C/C ARTIGO 886 E ARTIGO 887, TODOS DO CPC). NO QUE CONCERNE AO PREÇO DEVE SER ACATADO O DISPOSTO NO EDITAL CONFECCIONADO PELO LEILOEIRO. SE NO 1º LEILÃO O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO IGUAL OU SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A ALIENAÇÃO EM 2º LEILÃO, NO MESMO LOCAL, ADMITINDO-SE O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL, QUAL SEJA, LANÇO INFERIOR A 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR DE AVALIAÇÃO, HAVENDO POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO BEM ATRAVÉS DE PROPOSTA APRESENTADA PELO INTERESSADO, TUDO A TEOR DOS ARTIGOS 885, 891 E 895 DO CPC. A COMISSÃO DO LEILOEIRO ESTÁ DISCIPLINADA PELO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 12/2019 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. SERÁ DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE; 5% (CINCO POR CENTO), NO CASO DE ADJUDICAÇÃO, A SER SUPORTADA PELO CREDOR;3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO OU DO ACORDO, NOS PROCESSOS EM QUE TENHA HAVIDO PAGAMENTO DA DÍVIDA OU REALIZADO ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, E 5% (CINCO POR CENTO) SE HOUVER ARMAZENAGEM DO BEM. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201983501954 NÚMERO ÚNICO: 0003244-75.2019.8.25.0073 INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO/FIDUCIÁRIO, SE FOR O CASO. HAVENDO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO/FIDUCIÁRIO, COM A JUNTADA DA RESPECTIVA PLANILHA RELATIVA A EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO, PROMOVA A SECRETARIA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (ART. 860, CPC), ANOTANDO-SE E CERTIFICANDO-SE. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA, O CREDOR PROMOVERÁ A SUA AVERBAÇÃO NO REGISTRO COMPETENTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO AUTO OU DO TERMO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 844 DO CPC, INFORMANDO A ESTE JUÍZO. À SECRETARIA PARA QUE PROMOVA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DANDO CIÊNCIA AO LEILOEIRO, INTIMANDO-SE AS PARTES ACERCA DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM-SE O EXECUTADO E O CREDOR FIDUCIÁRIO PARA CIÊNCIA DO ATO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

11/10/2024, 00:00

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