Procedimento do Juizado Especial Cível 0000049-66.2022.8.25.0012 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2022, 12:44

Trânsito em julgado

17/08/2022, 12:44

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/07/2022, 16:34

Conclusão

22/06/2022, 08:43

Juntada >> Petição

21/06/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mediante acurada análise da exordial, depreende-se que a ação proposta foi intitulada de “descumprimento da sentença transitada em julgado”, sendo informada a não implementação de obrigação de fazer imposta ao Banco Bradesco S/A nos autos do processo de nº 202063100389, constando dentre os pedidos formulados em sua parte final: a) pleito cominatório de suspensão de cobranças e de descontos em benefício previdenciário; b) pleito declaratório de inexistência de relação contratual; c) pleito indenizatório alusivo a danos materiais e morais; d) pedido de aplicação de multa diária (astreintes); e e) pedido de efetivação de penhora em caso de não demonstração de pagamento. Face o exposto, revela-se notória a confusão da parte postulante, não sendo possível concluir-se, de forma lógica, se está propondo nova ação em face do Banco Bradesco S/A ou se requer o cumprimento da sentença prolatada nos autos do processo de nº 202063100389. Determino, pois, que a autora ou exequente promova emenda da peça inaugural, sanando a apontada contradição, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, advertida de que o não atendimento da presente determinação ensejará a extinção do processo sem análise do mérito, conforme previsto no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC.

08/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 10:00 horas, na comarca de Campo do Brito, Estado de Sergipe, na audiência realizada por meio de aplicativo/programa ZOOM, onde presente se achava o Conciliador designado e o MM. Juiz de Direito Alex Caetano de Oliveira, que esta subscreve. Participando da assentada por meio de aplicativo/programa Zoom, as partes acima qualificadas. Aberta a audiência, infrutífera a conciliação, face a ausência de proposta do Requerido. Pelo requerido foi informado que já foram acostados aos autos cartas de preposição e substabelecimento, bem como a sua respectiva defesa, acompanhada de documentos. Pela parte Autora foi apresentada manifestação sobre a defesa e documentos, reiterando os termos da inicial. Ademais, dada a palavra a parte autora, esta manifestou-se nos seguintes termos: “MM. Juiz, requer que seja colocado estes autos em apenso ao de nº 202063100389, pois este processo trata-se do descumprimento de sentença já transitada em julgado. Pede deferimento.“. Dada a palavra a parte requerida esta manifestou-se nos seguintes termos: “MM. Juiz, reitera documentos comprobatórios, documentos de representação e contestação já juntados aos autos. Requer ainda que todas as publicações e intimações sejam exclusivas em nome de Dr. Fernando Augusto De Faria Corbo, OAB/BA 25.560, sob pena de nulidade. Desde já pugna pelo julgamento improcedente da ação. Pede deferimento.” A requerimento da parte requerida foi colhido o depoimento pessoal da parte autora, efetivado conforme arquivo audiovisual em anexo. As partes aduziram não haver interesse na produção de outras provas. Pelo MM. Juiz foi dito: venham os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, dispensada a assinatura das partes, nos termos do art 8º da Resolução 34/2020 do TJSE, cujo teor foi disponibilizado na própria videoconferência, por compartilhamento de tela e dado por manifestação verbal e inequívoca, que fica certificada nos autos. Documento assinado eletronicamente por ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Campo do Brito- São Domingos, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

22/04/2022, 00:00

Conclusão

19/04/2022, 11:08

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

19/04/2022, 11:08

Juntada >> Petição

05/04/2022, 08:03

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:42

Juntada >> Petição

08/03/2022, 11:21

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:27

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora, vez que comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/04/2022, às 10:00 horas, a ser realizada no fórum local, ressalvando-se as seguintes providências: 1) As partes poderão participarem do ato por meio de aplicativo/programa Zoom, cuja sala de reunião será: https://us02web.zoom.us/j/

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 20:43

Conclusão

14/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202263100051, referente ao protocolo nº 20220212193200481, do dia 12/02/2022, às 19h32min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Liminar.

14/02/2022, 00:00

Distribuição

12/02/2022, 19:32

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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