Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: REINALDO DA SILVA ADV.: TIAGO SANTOS LIMA - OAB: 10483-SE
REQUERIDO: PREFEITURA DE CEILÂNDIA SENTENÇA....: DISPOSITIVO
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202382300167 NÚMERO ÚNICO: 0000161-18.2023.8.25.0071
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 12.153/2009, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR REINALDO DA SILVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995, APLICÁVEL AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.