Procedimento Comum Cível 0002612-67.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-25 Des. João Hora Neto

Partes do Processo

MARIA CARLOS DOS SANTOS

Autor

UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

JOSE SILVANO ALVES MATOS

OAB/SE 5874·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/07/2026, 23:59

Definitivo

13/07/2026, 10:22

Trânsito em julgado

13/07/2026, 10:22

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO: UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA HABILITAÇÃO DE NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001137 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075 INTIME-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. ADEMAIS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Informações)

08/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(65)

Definitivo

13/07/2026, 23:59

Definitivo

13/07/2026, 10:22

Trânsito em julgado

13/07/2026, 10:22

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:35

Documentos

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO: UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA HABILITAÇÃO DE NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001137 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075 INTIME-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. ADEMAIS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Informações)

08/05/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO: UNSBRAS – UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001137 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:47

Recebimento

30/04/2025, 09:15

Expedição de documento (Informações)

30/04/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 12740/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500809378 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075 PROCESSO ORIGEM....202485001137 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO GRUPO..............: X RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - UNSBRAS - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ADVOGADO - SHEILA SHIMADA - OAB: 322241/SP APELADO - MARIA CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. APLICAÇÃO DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO, DE FORMA DOBRADA, DOS DESCONTOS EFETUADOS. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO Nº 676.608. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL QUE CONFIGURA ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO 10, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500809378 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 24/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202485001137 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - UNSBRAS - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ADVOGADO - SHEILA SHIMADA - OAB: 322241/SP APELADO - MARIA CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/03/2025 ÀS 00:00

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500809378 (0002612-67.2024.8.25.0075) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/02/2025, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 16:49

Petição (Contra-razões)

21/02/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO: UNSBRAS – UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001137 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2025, 09:11

Petição (Apelação)

06/02/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO: UNSBRAS – UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP SENTENÇA....: À VISTA DISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES E DOU ACOLHIMENTO APENAS PARA OS EMPACHOS MOVIDOS PELA PARTE DEMANDANTE, DE FORMA A: CONDENAR A REQUERIDA UNSBRAS – UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, A SRA. MARIA CARLOS DOS SANTOS, SOB A RUBRICA “CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020”. OUTROSSIM, TAMBÉM DEVERÁ A REQUERIDA SE ABSTER DA COMPLETA PROMOÇÃO DE DESCONTOS A TAL TÍTULO, NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUTORAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA. NEGO ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, DADO QUE EMINENTEMENTE PROTELATÓRIOS. COM ISSO, SALVO A ALTERAÇÃO PROMOVIDA COM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, MANTENHO A SENTENÇA PROLATADA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. CASO SEJA INTERPOSTA APELAÇÃO, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001137 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

09/01/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/01/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:28

Petição (Contra-razões)

17/11/2024, 12:40

Petição (Contra-razões)

14/11/2024, 14:03

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO: UNSBRAS – UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001137 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE EX ADVERSA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 1.023, § 2°, CPC). DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. (

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2024, 14:16

Petição (Embargos de declaração)

04/11/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO: UNSBRAS – UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP SENTENÇA....: EM RAZÃO DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DOS DESCONTOS PROMOVIDOS PELA REQUERIDA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS”; CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATUALIZÁVEIS PELO SELIC E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, O PRIMEIRO A PARTIR DESTA DATA E O SEGUNDO A CONTAR DO EVENTO DANOSO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, HAJA VISTA TER RESTADO VENCIDO. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001137 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

01/11/2024, 00:00

Procedência em Parte

30/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO: UNSBRAS – UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV.: SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP DECISÃO/DESPACHO....: AOS 09 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 11H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NESTA CIDADE DE TOBIAS BARRETO (SE), NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO CONCILIADOR PAULO HENRIQUE BATALHA OLIVEIRA LIMA, FOI ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REALIZADO O PREGÃO, CONSTATOU-SE A PRESENÇA VIRTUAL DA PARTE REQUERENTE, ACOMPANHADA DO ADVOGADO CADASTRADO AOS AUTOS. PRESENTE VIRTUALMENTE A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA PELO PREPOSTO, SEBASTIÃO PEREIRA PAIVA, CPF 037.367.228-42, ACOMPANHADO DA ADVOGADA, ARIELLY DO NASCIMENTO SANTANA, OAB/PB 25.640. DECLARADA ABERTA A SOLENIDADE, A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA. NÃO HOUVE PROPOSTA DE ACORDO. CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTEM CONTESTAÇÃO E RÉPLICA NOS PRESENTES AUTOS, AS PARTES PUGNARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. E, COMO NÃO HAVIA MAIS NADA A TRATAR, OS AUTOS SEGUIRAM PARA A SECRETARIA PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. Conclusão - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001137 NÚMERO ÚNICO: 0002612-67.2024.8.25.0075

11/10/2024, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

09/10/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 08:56

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 21:05

Petição (Replica)

01/08/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 15:55

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 09:17

Audiência (conciliação; realizada)

01/07/2024, 09:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 12:36

Antecipação de tutela

13/06/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2024, 09:35

Distribuição (dependência)

13/05/2024, 09:39

Ato ordinatório

•06/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•27/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

•01/11/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00