Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: DERENILZA SANTOS ADV.: THIAGO SANTOS NASCIMENTO - OAB: 12089-SE
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV.: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202382300173 NÚMERO ÚNICO: 0000165-55.2023.8.25.0071
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO BRADESCO S.A. PARA DECLARAR INEXIGÍVEL A MULTA COMINATÓRIA EXECUTADA, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA DETERMINADA NA TUTELA DE URGÊNCIA, E EXTINGUIR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES EM 10% DO VALOR EXEQUENDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, EM RAZÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA. P. R. I.