Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1780/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401058958 NÚMERO ÚNICO: 0002436-55.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401039930 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401039930 EMBARGANTE - ROSITA FERREIRA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGANTE - ROSIANE SILVA QUITERIO ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGANTE - SANDRA SANTOS ROBERTO MELO ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SEM CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, SEGUNDA PARTE, DA LEI 9.099/95. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E ACOLHER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.