Execução Fiscal 0001476-34.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0001476-34.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 07:07

Trânsito em julgado

28/04/2026, 07:07

Expedição de documento (Informações)

14/04/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

07/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/04/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:53

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202212200292. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO(A): SPACE CAR COMERCIO DE VEICULOS SEMI NOVOS LTDA ME, PORTADOR DE CNPJ: 19.701.897/0001-09, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO. EU, THIAGO JOSE DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 2 DE FEVEREIRO DE 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0001476-34.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:17

Confirmada

25/01/2026, 01:30

Confirmada

25/01/2026, 00:39

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 18:28

Expedida/certificada

14/01/2026, 08:37

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•04/02/2026, 00:00