Execução Fiscal 0026251-45.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Nao Cumulatividade
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
20 ª Vara Cível de Aracaju
Processos relacionados
2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
COMERCIAL DE ARTIGOS EM GERAL MARTINS LTDA
CNPJ
49.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SE 713
·
CPF
613.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SE 713
·
CPF
613.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
22/05/2026, 23:59
Confirmada
22/05/2026, 01:02
Expedição de documento (Informações)
14/05/2026, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/05/2026, 11:10
Expedida/certificada
11/05/2026, 11:10
Execução frustrada
08/05/2026, 12:28
Conclusão (para julgamento)
06/05/2026, 08:39
Confirmada
15/03/2026, 00:47
Documento (Outros documentos)
06/03/2026, 13:53
Expedida/certificada
04/03/2026, 10:32
Ato ordinatório
04/03/2026, 10:31
Ato ordinatório
04/03/2026, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/03/2026, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2026, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/01/2026, 10:15
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Definitivo
22/05/2026, 23:59
Confirmada
22/05/2026, 01:02
Expedição de documento (Informações)
14/05/2026, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/05/2026, 11:10
Expedida/certificada
11/05/2026, 11:10
Execução frustrada
08/05/2026, 12:28
Conclusão (para julgamento)
06/05/2026, 08:39
Confirmada
15/03/2026, 00:47
Documento (Outros documentos)
06/03/2026, 13:53
Expedida/certificada
04/03/2026, 10:32
Ato ordinatório
04/03/2026, 10:31
Ato ordinatório
04/03/2026, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/03/2026, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2026, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/01/2026, 10:15
Conclusão (para despacho)
24/11/2025, 09:29
Confirmada
05/10/2025, 00:42
Documento (Outros documentos)
02/10/2025, 21:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2025, 11:20
Expedida/certificada
24/09/2025, 11:20
Mero expediente
23/09/2025, 14:12
Conclusão (para despacho)
22/09/2025, 07:57
Decurso de Prazo
22/09/2025, 07:57
Documento (Outros documentos)
30/08/2025, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2025, 11:15
Outras Decisões
28/07/2025, 10:30
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 07:06
Decurso de Prazo
24/07/2025, 07:06
Documento (Outros documentos)
27/06/2025, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/06/2025, 08:45
Ato ordinatório
03/06/2025, 08:45
Expedição de documento (Informações)
02/06/2025, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2025, 08:32
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 15:07
Confirmada
23/05/2025, 00:03
Expedida/certificada
12/05/2025, 08:56
Documento (Outros documentos)
10/05/2025, 02:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2025, 09:32
Sem descrição
04/04/2025, 13:07
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 10:48
Documento (Outros documentos)
25/02/2025, 09:46
Expedida/certificada
21/02/2025, 09:35
Reforma de decisão anterior
20/02/2025, 10:08
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 09:19
Documento (Informações)
19/02/2025, 09:19
Ato ordinatório
19/02/2025, 09:02
Recebimento
19/02/2025, 08:49
Expedição de documento (Informações)
19/02/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 62321/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400859144 NÚMERO ÚNICO: 0026251-45.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001397 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 713-B-/SE APELADO - COMERCIAL DE ARTIGOS EM GERAL MARTINS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXIGÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM DE COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS DESCRITAS NO ITEM 2 DO TEMA Nº 1184 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESCABIMENTO TESE DE REPERCUSSÃO GERAL QUE SE APLICA SOMENTE AOS CASOS DE EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ PROVIMENTO Nº 2.744/2024 DO CSM EXECUÇÃO FISCAL ORIGINÁRIA CUJO VALOR INICIAL SUPERA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400859144 NÚMERO ÚNICO: 0026251-45.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 10/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202412001397 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 713-B-/SE APELADO - COMERCIAL DE ARTIGOS EM GERAL MARTINS LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400859144 (0026251-45.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23
14/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
10/10/2024, 11:15
Remessa (em grau de recurso)
10/10/2024, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2024, 11:13
Ato ordinatório
10/10/2024, 11:12
Documento (Outros documentos)
06/09/2024, 13:02
Confirmada
06/09/2024, 13:00
Expedida/certificada
27/08/2024, 11:07
Indeferimento da petição inicial
26/08/2024, 12:50
Confirmada
21/06/2024, 00:25
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 07:33
Documento (Outros documentos)
13/06/2024, 07:06
Expedida/certificada
10/06/2024, 11:58
Mero expediente
13/05/2024, 12:51
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 09:48
Distribuição (dependência)
09/05/2024, 16:10
Documentos
Acórdão
•
25/11/2024, 00:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
•
21/10/2024, 00:00
Distribuição
•
14/10/2024, 00:00