Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64344/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400859149 NÚMERO ÚNICO: 0017077-15.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400843878 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: VII RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202400843878 EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE EMBARGADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371/MA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DE FUNDO IMPROVIDO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS. ACLARATÓRIOS DO APELANTE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO SUSCITADAS INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR PLANILHA DE CONTROLE DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO E DESCONSIDERADA PARA O DESLINDE DA CAUSA, FACE A DESCONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO ART. 702, § 2º, DO CPC AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DO EMPRÉSTIMO COBRADO ALEGAÇÕES RECURSAIS ACERCA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO FORAM MENCIONADOS NA APELAÇÃO ARGUMENTOS NÃO CONHECIDOS FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DO ARESTO QUE COLIMARAM NO SENTIDO DA PRECLUSÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL NÃO CONHECIMENTO DOS ARGUMENTOS INVOCADOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS DENTRO DO JULGADO PARTE QUE TEVE O PLEITO DE PERÍCIA INDEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR E NÃO RECORREU DESTA DECISÃO DECISUM SEM AS MÁCULAS DO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO INALTERADO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃOPROVIDO À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA EMINENTE RELATORA, QUE PASSAM A INTEGRAR O JULGADO.