Execução de Título Extrajudicial 0045759-26.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0045759-26.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 14:10

Trânsito em julgado

14/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 20:23

Confirmada

24/03/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAUSTO MENEZES DÓREA ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MEYLING ENG DE ALMEIDA DUARTE - OAB: 8795-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: ANAJARA MARTINS GOUVEIA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA LIMA ADV.: BIANCA CORRÊA LIMA - OAB: 9756-SE SENTENÇA....: SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II (PAGAMENTO INTEGRAL), DO CPC. CUSTAS FINAIS DISPENSADAS, NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 90, DO CPC. P.I. ARQUIVE-SE Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201410201443 NÚMERO ÚNICO: 0045759-26.2014.8.25.0001

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2025, 22:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 12:52

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAUSTO MENEZES DÓREA ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MEYLING ENG DE ALMEIDA DUARTE - OAB: 8795-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: ANAJARA MARTINS GOUVEIA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA LIMA ADV.: BIANCA CORRÊA LIMA - OAB: 9756-SE ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SALIENTANDO QUE EVENTUAL OMISSÃO SERÁ INTERPRETADA COMO UMA RESPOSTA POSITIVA À SATISFAÇÃO INTEGRAL DO VALOR PERSEGUIDO NESTE PROCESSO. EXECUÇÃO PROC.: 201410201443 NÚMERO ÚNICO: 0045759-26.2014.8.25.0001

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/02/2025, 11:47

Documentos

Julgamento

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (DESPACHO) O exequente pugnou indisponibilidade do bem indicado à fl. 428, em face da certidão do executor de mandado/oficial de justiça à fl. 45, no qual informa que o imóvel objeto da penhora encontra-se com a placa de venda. Pois bem. O que se avista nos autos é que durante o curso processual a parte exequente buscou por diversas vezes maneiras satisfazer seu crédito, seja por meio de diligências através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, todavia todas restaram infrutíferas. Apenas através do sistema INFOJUD, fora localizado um bem imóvel em nome da executada. O feito se arrasta desde 2014 e, até o presente momento, a parte executada não demandou esforços para satisfação do valor devido. A medida coercitiva atípica pleiteada pelo exequente, embora passível de ser deferida, deve ser aplicada com cautela, a teor do art. 805 do CPC. No caso dos autos, e conforme já relatado em linhas acima sobre as tentativas sem sucesso na busca de outros bens, houve a indicação de um imóvel em nome da parte executada, e diante da informação de anúncio de venda; da persistência do débito por todo curso do feito (2014) e malgrado várais tentativas de satisfação do débito; e, por fim, da ausência de outros bens localizados, DEFIRO a penhora e avaliação do imóvel (já deferida nos autos, fl. 436) e, como medida de cautela face anúncio de venda, a anotação de indisponibilidade de transmissão da propriedade (para garantia do pagamento da dívida) junto ao registro do bem, mediante a juntada da certidão de inteiro teor do imóvel perante CRI, observados os termos do art. 845, I do CPC - tendo o credor o prazo de 15 dias para fazê-lo.Com a juntada de certidão do imóvel pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl. 467, nos termos do despacho de fls. 465 no que se refere a avaliação do bem.Com a juntada da certidão de inteiro teor do imóvel, e feito o termo de penhora, deve o cartório:-expedir a certidão para averbação da penhora e averbação e a ordem para averbação de indisponibilidade (atos de transmissão da propriedade ou novo gravame);-intimar o exequente, via ato ordinatório, para que em 05 dias promova os atos de averbação no CRI.

01/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Ato ordinatório

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