Execução de Título Extrajudicial 0025500-58.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0025500-58.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE EXECUTADO: ACASSIO DOS ANJOS EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA PAOLINELLI CABRAL ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHE-SE CARTA DE INTIMAÇÃO À SUCESSORA INDICADA, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410200686 NÚMERO ÚNICO: 0025500-58.2024.8.25.0001

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 16:41

Expedição de documento (Informações)

21/03/2026, 00:22

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 13:16

Documento (Certidão)

12/02/2026, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410200686 NÚMERO ÚNICO: 0025500-58.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE EXECUTADO: ACASSIO DOS ANJOS EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA PAOLINELLI CABRAL ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 20/03/2026 ---- [...] SUSPENDA-SE O FEITO, PELO PRAZO DE 02 MESES, OM FUNDAMENTO NO ARTIGO 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A INDICAÇÃO DA SUCESSORA, ELISANDRA DE CARVALHO NASCIMENTO, INTIME-SE A SUCESSORA INDICADA, PESSOALMENTE, PARA QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E A HABILITAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/01/2026, 16:25

Morte ou perda da capacidade

15/01/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE EXECUTADO: ACASSIO DOS ANJOS EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA PAOLINELLI CABRAL ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE DECISÃO....: [...] DECISÃO O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE CONTRÁRIA É ELEMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA, LOGO, OBRIGAÇÃO DA AUTORA INDICÁ-LO PRECISAMENTE NA PEÇA INICIAL, CONFORME ARTS. 319, INC. II E 320, AMBOS DO CPC. DILIGÊNCIA ALGUMA FOI COMPROVADA POR PARTE DA REQUERENTE NESTE SENTIDO A PONTO DE TRANSFERIR A ESTE JUÍZO INCUMBÊNCIA PROCESSUAL DE SUA RESPONSABILIDADE. ASSIM, POSSÍVEL AFERIR QUE A PEÇA DE INGRESSO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320, AMBOS DO CPC, APRESENTANDO, PORTANTO, DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DO MÉRITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410200686 NÚMERO ÚNICO: 0025500-58.2024.8.25.0001 TRATA-SE, ASSIM, DE HIPÓTESE DE EMENDA E NÃO DE DILIGÊNCIA JUDICIAL, EM ATENÇÃO AO ART. 321, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSOANTE REMANSOSA LIÇÃO DOUTRINÁRIA, OS SUJEITOS PRINCIPAIS DO PROCESSO SÃO AS PARTES (AUTOR E RÉU) E O ESTADO-JUIZ. PARA QUE O PROCESSO EXISTA, BASTA QUE ALGUÉM POSTULE PERANTE UM ÓRGÃO QUE ESTEJA INVESTIDO DE JURISDIÇÃO: A EXISTÊNCIA DE UM AUTOR – SUJEITO QUE PRATIQUE ATO INAUGURAL, QUE TENHA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA – E DE UM ÓRGÃO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO COMPLETA O ELEMENTO SUBJETIVO DO PROCESSO. O PROCESSO EXISTE SEM RÉU; PARA ELE, PORÉM, SÓ TERÁ EFICÁCIA, SOMENTE PODERÁ PRODUZIR ALGUMA CONSEQUÊNCIA JURÍDICA, SE FOR VALIDAMENTE CITADO1. COM EFEITO, DISPÕE O ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE “[...] CONSIDERA-SE PROPOSTA A AÇÃO QUANDO A PETIÇÃO INICIAL FOR PROTOCOLADA, TODAVIA, A PROPOSITURA DA AÇÃO SÓ PRODUZ QUANTO AO RÉU OS EFEITOS MENCIONADOS NO ART. 240 DEPOIS QUE FOR VALIDAMENTE CITADO”. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL E AFINS), UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADA A MANIFESTA IMPOSSIBILIDADE DE COLMATAÇÃO PELA PARTE LEGALMENTE RESPONSÁVEL PELA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DA DEMANDADA, QUAL SEJA, A REQUERENTE. INTIME-SE A PETICIONANTE PARA EMENDAR A INICIAL EM 15 (QUINZE) DIAS INDICANDO A LOCALIZAÇÃO CORRETA, OU A MANIFESTA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO E 485, INC. I, AMBOS DO CPC.

14/10/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Morte ou perda da capacidade

Todas as movimentações(153)