Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202310900203 NÚMERO ÚNICO: 0007548-03.2023.8.25.0001 SUSCITANTE: MARCELO LEANDRO RODRIGUES ADV.: YURI ANDRÉ PEREIRA DE MELO - OAB: 8085-SE SUSCITADO: LUCAS HENRIQUE DE PAULA NETO SUSCITADO: RODOLFO RODRIGUES SOUZA SUSCITADO: VICTOR SOUZA SUSCITADO: LEONARDO PEREIRA ALVES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.