Execução de Título Extrajudicial 0051311-20.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0051311-20.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENAN FIGUEIREDO ANDRADE GOMES ADV.: CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO - OAB: 7390-SE EXECUTADO: LARISSA SAVANA CORREIA DOS SANTOS FRANCA ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE ATO ORDINATÓRIO....: APÓS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410901533 NÚMERO ÚNICO: 0051311-20.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Informações)

14/04/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENAN FIGUEIREDO ANDRADE GOMES ADV.: CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO - OAB: 7390-SE EXECUTADO: LARISSA SAVANA CORREIA DOS SANTOS FRANCA ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410901533 NÚMERO ÚNICO: 0051311-20.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR QUE O ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA FOI EXPEDIDO, OBSERVANDO QUE O ADV. TEM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO CONFORME PROCURAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL. AGUARDAR ASSINATURA DA MAGISTRADA E DISPONIBILIZAÇÃO NO SISTEMA

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

08/04/2026, 13:13

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:50

Documento (Informações)

08/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENAN FIGUEIREDO ANDRADE GOMES ADV.: CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO - OAB: 7390-SE EXECUTADO: LARISSA SAVANA CORREIA DOS SANTOS FRANCA ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410901533 NÚMERO ÚNICO: 0051311-20.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:48

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENAN FIGUEIREDO ANDRADE GOMES ADV.: CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO - OAB: 7390-SE EXECUTADO: LARISSA SAVANA CORREIA DOS SANTOS FRANCA ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE DECISÃO....: LARISSA SAVANA CORREIA DOS SANTOS FRANÇA, EM 14/11/2024, APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ARGUINDO INAPLICABILIDADE DOS ENCARGOS MORATÓRIOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 2% AO MÊS, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO, NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL E DEVE SER REVISTA PARA ADEQUAR-SE AOS LIMITES IMPOSTOS PELO DECRETO N. 22.626/1933. DEFENDE, AINDA, O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO, COM SUBSTRATO NA ASSERTIVA DE AUSÊNCIA NA ENTREGA DOS BENS. EXPLICA QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DO EXEQUENTE, VISTO QUE ESTE NÃO APRESENTOU NENHUMA DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS BENS, TAMPOUCO, PROVAS DE QUE TODOS OS BENS FORAM ENTREGUES FUNCIONANDO DEVIDAMENTE E EM BOAS CONDIÇÕES DE USO. POR SUA VEZ, A PARTE EXEQUENTE SUSTENTA O NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOB O ARGUMENTO DE QUE AS MATÉRIAS LEVANTADAS PELO EXCEPIENTE SÃO CABÍVEIS TÃO SOMENTE EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFENDE QUE A EXECUTADA NÃO INDICA QUAL O VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO, NEM ACOSTA MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE SUSTENTA SUA PRETENSÃO. ASSEVERA QUE HÁ MUITO SE EXAURIU O DIREITO DE VINDICAR QUALQUER VÍCIO REDIBITÓRIO DO MATERIAL ADQUIRIDO, O QUAL SEQUER FOI MINIMAMENTE COMPROVADO. DESSE MODO, PUGNA PELO NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. ATO CONTÍNUO, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. COM EFEITO, AS MATÉRIAS QUE PODEM E DEVEM SER EXAMINADAS PELO MAGISTRADO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÃO AQUELAS DECRETÁVEIS DE OFÍCIO, REVESTIDAS DE NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA, E PASSÍVEIS DE COMPROVAÇÃO POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, SEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 393 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OU SEJA, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOMENTE É ACEITA PARA ANÁLISE DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, NÃO SENDO CABÍVEL NO CASO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, SOB ARGUMENTO DE INAPLICABILIDADE DA MULTA, BEM COMO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. NESSE SENTIDO, VEJAMOS: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. AGRAVANTE QUE SUSTENTA QUE A EXCEPTA, ORA AGRAVADA, ESTÁ A EXECUTAR CRÉDITO DECORRENTE DE PERÍODO EM QUE A PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS (PLANO DE SAÚDE) JÁ RESTAVA CANCELADO, BEM COMO, QUE TAL COBRANÇA REPRESENTA AVISO PRÉVIO IMPOSTO PELA OPERADORA, SEM LASTRO CONTRATUAL E LEGAL, CARECENDO O TÍTULO EXECUTIVO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. 2. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE, COMO CEDIÇO, CONSTITUI MEIO DE DEFESA DO DEVEDOR, ATRAVÉS DO QUAL ESTE PODERÁ ATACAR O TÍTULO EXECUTIVO, NO CURSO DA EXECUÇÃO, DESDE QUE OS FATOS SEJAM MANIFESTAMENTE INCONTROVERSOS OU FUNDADA EM PROVA INEQUÍVOCA E PRÉ-CONSTITUÍDA. 3. CASO VERTENTE EM QUE TÍTULO APRESENTADO PELA SEGURADORA (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES), ASSOCIADO ÀS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS (CONDIÇÕES GERAIS, DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS; PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO), REVELA-SE HÁBIL PARA INSTAURAÇÃO DO PROCES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410901533 NÚMERO ÚNICO: 0051311-20.2024.8.25.0001

07/03/2025, 00:00

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