Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: VALTER LUIZ SANTOS ANDRADE ADV.: CLEVERTON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 16725-SE
REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A SENTENÇA....: O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA, SALVO NAS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. ASSIM, A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SANAR O VÍCIO NO PRAZO LEGAL E NÃO APRESENTOU O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO OU JUSTIFICATIVA PARA A SUA AUSÊNCIA.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411101665 NÚMERO ÚNICO: 0057514-95.2024.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 290 C/C ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES.