Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0033358-43.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0033358-43.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 11:23

Trânsito em julgado

01/09/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 20:40

Confirmada

18/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAILTON SANTOS ADV.: MARCELA FIGUEIREDO MENEZES - OAB: 9023-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR ADV.: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO PETITÓRIO RETRO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541100065 NÚMERO ÚNICO: 0033358-43.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(A) REQUERENTE PARA QUE TOME CONHECIMENTO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO INFORMADO PELO(A) DEMANDADO(A).

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JAILTON SANTOS ADV.: MARCELA FIGUEIREDO MENEZES - OAB: 9023-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR ADV.: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG DECISÃO....: [...] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541100065 NÚMERO ÚNICO: 0033358-43.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR JAILTON SANTOS E A RÉ LOCALIZA RENT A CAR S/A PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DA TRANSAÇÃO APRESENTADA. EM CONSEQUÊNCIA: A) JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EM RELAÇÃO À LOCALIZA RENT A CAR S/A, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 2º DA LEI N.º 12.153/2009; B) DECLARO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ LOCALIZA RENT A CAR S/A, EM FACE DA DESISTÊNCIA EXPRESSA MANIFESTADA NO ACORDO HOMOLOGADO; C) CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CASO JÁ OCORRIDO; SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ART. 55 DA LEI. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:06

Outras Decisões

06/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 21:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(55)