Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE
EXECUTADO: SH CHURRASCARIA E RODIZIO LTDA EPP ADV.: JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS - OAB: 7922-SE
EXECUTADO: LARISSA DE SOUZA ARAUJO ADV.: JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS - OAB: 7922-SE DECISÃO/DESPACHO....: A DECISÃO FOI CLARA AO ADVERTIR SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS SANCIONATÓRIAS DA INÉRCIA. AO IGNORAR O COMANDO JUDICIAL E OMITIR O PARADEIRO DOS BENS, A CONDUTA DOS EXECUTADOS ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO E PASSA A CARACTERIZAR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO PROCESSUAL, PREJUDICANDO A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. DESSE MODO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 774 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM EFEITO, CONDENO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DE MULTA, QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, A QUAL SERÁ REVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 774, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. O VALOR DESTA MULTA DEVERÁ SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA DÍVIDA PRINCIPAL. SEM EMBARGO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501221 NÚMERO ÚNICO: 0047530-92.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CIENTE DE QUE EM CASO DE INÉRCIA OU AUSÊNCIA DE BENS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ O TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.