Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE
EXECUTADO: CREMIVALDO ARGOLO SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201711800972 (LN) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711800972 NÚMERO ÚNICO: 0029298-71.2017.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM 27/07/2017 EM FACE DE CREMIVALDO ARGOLO SILVA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZ O MONTANTE DE R$ 20.514,22 (VINTE MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO EM 27 /05/2024 (FLS. 427/434) PARA O VALOR DE R$ 63.212,08 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS E DUZENTOS E DOZE REAIS E OITO CENTAVOS). CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA EM 02/06/2021 (FLS.324), TENDO SIDO NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO COMO CURADOR ÀS FLS. 314. SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL EM 27/11/2023 (FLS. 385/387), COM BLOQUEIO DE R$ 1.289,15, CONVERSÃO DOS VALORES EM FAVOR DO EXEQUENTE EM 25/04/2024 (FLS. 403/405), E LEVANTAMENTO EM 20/05/2024 (FLS. 425/426). NOVO PEDIDO DE SISBAJUD INDEFERIDO EM 10/10/2024 (FLS. 447/449). INFOJUD EM 19/02/2025 (FLS. 464/469). DECISÃO EM 26/08/2025 (FLS. 478/488) QUE DEFERIU PENHORA NO SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 20%. JUNTADA EM 08/04/2026 (FLS. 527/533) DA MARCO XX CONSTRUÇÕES LTDA INFORMANDO O DESLIGAMENTO DO EXECUTADO DESDE 11/04/2025. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA JUNTADA DE 08/04/2026 (FLS. 527/533), NO PRAZO DE 5 DIAS. A RESPEITO DA DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO DETERMINADA EM 26/08/2025 (FLS. 478/488), OBSERVO NOS AUTOS QUE, APESAR DE O EXECUTADO ESTAR REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NÃO FORA REALIZADA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DECISÃO, DESSE MODO, SUSPENDO A EFICÁCIA DESTA ÚLTIMA PARTE REFERIDA DECISÃO, ATÉ QUE HAJA A CIÊNCIA DO DEFENSOR PÚBLICO RESPONSÁVEL SOBRE A PENHORA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO PERCEBIDO JUNTO AO INSS. APÓS A CIÊNCIA, OFICIE-SE O INSS PARA QUE INFORME/ESCLAREÇA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE 26/08/2025 (FLS. 478/488), CONCERNENTE AO SEI Nº 35014.426859/2025-37, SE HÁ MANIFESTAÇÃO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL, OU NÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO A RESPEITO DA PENHORA DE SALÁRIO DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU/SE. 05 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO