Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JACIARA DOS SANTOS MELO ADV.: GREGORY AGUIAR MELO - OAB: 4096-SE
EXEQUENTE: ROBSON SANTOS MELO DE SOUZA ADV.: GREGORY AGUIAR MELO - OAB: 4096-SE
EXEQUENTE: GREGORY AGUIAR MELO ADV.: GREGORY AGUIAR MELO - OAB: 4096-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG DECISÃO....: PROCESSO Nº 201011800658 (N) R. HOJE,
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201011800658 NÚMERO ÚNICO: 0186257-17.2010.8.25.0001
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR ROBSON DOS SANTOS MELO SOUZA E JACIARA DOS SANTOS MELO, EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO A COBRANÇA DO CRÉDITO PRINCIPAL, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO COMO CREDOR O CAUSÍDICO GREGORY AGUIAR MELO. DOS AUTOS DEPREENDE-SE QUE OS CREDORES ROBSON DOS SANTOS MELO SOUZA E GREGORY AGUIAR MELO, JÁ RECEBERAM OS VALORES QUE LHE CABIAM, CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS. 443 E 481. FOI EXPEDIDO PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA À CREDORA JACIARA DOS SANTOS MELO, TOMBADO SOB O Nº 201700121875, SENDO, TODAVIA, LÁ INFORMADO PELO SERGIPE PREVIDÊNCIA DE QUE PARTE DO DÉBITO HAVIA SIDO ADIMPLIDO ADMINISTRATIVAMENTE, E QUE O VALOR RESIDUAL ESTARIA SUJEITO A RPV. EM RAZÃO DOS FATOS APURADOS O MENCIONADO PRECATÓRIO FOI CANCELADO, CONFORME DECISÃO LÁ EXARADA EM 17 /08/2023. EM 25/03/2023, FLS. 519/520, ESTE JUÍZO DETERMINOU QUE A EXEQUENTE INFORMASSE O VALOR REMANESCENTE A SER ADIMPLIDO, ANTE A INFORMAÇÃO PRESTADA DE QUE HAVIA RECEBIDO PARTE DO VALOR PERSEGUIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA, FLS. 515. A EXEQUENTE EM 05/04/2023, FLS. 522, INFORMOU QUE O VALOR REMANESCENTE REMONTA A QUANTIA DE R1. 309,44, ATUALZIADO ATÉ 30/07/2010. EM 06/05/2024, FLS. 530/531, ESTE JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA “QUE INDIQUE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, FAZENDO INCLUSIVE JUNTADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, ADVERTINDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ RENÚNCIA AOS VALORES QUE PORVENTURA EXCEDEREM AO INDICADO EM 05/04/2023, FLS. 522, NO PRAZO DE 15 DIAS.”. EM 23/07/2024, FLS. 533, FOI CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE JACIARA DOS SANOS MELO, SOBRE O QUANTO DETERMINADO EM 06/05/2024, FLS. 530/531. É O QUE IMPORTA RELATAR. INSTADA A EXEQUENTE PARA INDICAR PRECISAMENTE OS VALORES QUE PORVENTURA FAZ JUS, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL, BEM COMO COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, QUEDOU-SE INERTE. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE O FEITO NÃO PODE PERMANECER EM TRÂMITE SEM SOLUÇÃO, BEM COMO QUE HOUVE A QUITAÇÃO DOS VALORES EXEQUENDO NOS PRESENTES AUTOS NA VIA ADMINISTRATIVA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, II DO CPC. INTIME-SE AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAIS IRRESIGNAÇÕES, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 21 DE MAIO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO