Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE
EXECUTADO: CLESIA DOS SANTOS
EXECUTADO: COELCE SERVIÇOS EIRELI DECISÃO....: PROCESSO 202211800032 (CS) R. HOJE FEITO INICIADO EM 2022.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211800032 NÚMERO ÚNICO: 0002120-74.2022.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE COELCE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 19.420.929/0001-06 E CLESIA DOS SANTOS, CPF Nº 039.282.695-00, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DE DÍVIDA NO VALOR DE R$ 125.241,14 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CATORZE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO/2024; A PARTE EXECUTADA FOI CITADA, CONSOANTE CERTIDÕES DE 13/07/2023 (FL. 185) E 13/06/2022 (FL. 151) SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM 01/07/2024 (FLS. 224/225) DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §3º, DO CPC/2015. REALIZADA CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, NÃO HOUVE ÊXITO NA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO, CONFORME DESPACHO DE 26/03/2024 (P. 205/206). INTIMADO, O CREDOR REQUEREU CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. EM 26/03/2024 (P. 215). REALIZADA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS. EM 01/07/2024 PLEITEOU CONSULTA VIA INFOJUD. DESPACHO EM 01/07/2024 (FLS. 237) INFORMANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS INFORMAÇÕES. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 11/10/2024 (FLS. 243/247), PUGNANDO PELA CONSULTA DE BENS JUNTO AO SISTEMA SNIPER, SENDO O PLEITO INDEFERINDO EM DECISÃO DE 06/02/2025 (FLS. 266/269). RESOLUÇÃO DE CAUSA SUSPENSIVA ANTE O ALCANCE DO PRAZO LIMITE DE SUSPENSÃO EXPIRADO EM 02/07/2025 (FLS. 272) INTIMADA, O EXEQUENTE PLEITEOU CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA) POR 60 DIAS. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O CREDOR TEVE CIÊNCIA, MEDIANTE INTIMAÇÃO OCORRIDA PELO DJE, DA DECISÃO LANÇADA EM 01/07/2024 (FLS. 224/225) DE QUE O FEITO ESTARIA SUSPENSO POR 01 ANO E, INCONTINENTI, COM SUA INÉRCIA, SERIA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, O QUE OCORREU. ASSIM, HOUVE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 02/07/2025 (FLS. 272), INICIANDO-SE O DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 02/07/2025 (FLS. 272). PORTANTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, EXISTINDO A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO, O ATO PROCESSUAL DEVE SER EFETIVADO. ESSA MELHOR DICÇÃO DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015, PORQUE JÁ PÚBLICA E EXPRESSAMENTE DETERMINADO NOS AUTOS. EFETIVADO O ARQUIVAMENTO, CONSOANTE DETERMINAÇÃO E EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE QUE NORTEIA A PROCESSUALÍSTICA PÁTRIA, POR ÓBVIO A INTIMAÇÃO É REALIZADA, SOB PENA DE SE ARGUIR NULIDADES OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. EM PETIÇÃO JUNTA EM 03/07/2025 (FL. 274/278) A PARTE EXEQUENTE REQUER NOVA CONSULTA SISBAJUD ENCONTRANDO-SE O FEITO SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA FINS DE RETORNO AO SEU ANDAMENTO, PORQUANTO TAL ATO PROCEDIMENTAL PODE CARACTERIZAR BURLA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTIVO DEVE TER EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL. EIS O QUE REZA O ART. 921, §3º DO NCPC: § 3º OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENC