Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANESE S.A. ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE
EXECUTADO: EDSON LUIZ SANTOS DO CARMO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311800657 (CC) R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800657 NÚMERO ÚNICO: 0022046-07.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE EM FACE DE EDSON LUIZ SANTOS DO CARMO, VISANDO SATISFAÇÃO DE DÍVIDA NO VALOR DE R$ 33.530,86 (TRINTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADOS ATÉ 10/05/2023 EM 09/08/2025 (FLS. 205/206) FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, COM RESPOSTA POSITIVA EM 09/03/2026 (FLS. 222/233). DESSE MODO, DOU POR VÁLIDA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E PASSO AS DEMAIS DETERMINAÇÕES: 1) DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DESDE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, REALIZADA EM 10/05/2023, INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA EM 10 DIAS, TRAZER PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO. 2)DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 3) 3) CONSULTAS SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD / PREVJUD / CNIB / SNIPER CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES / INSS / AVERBAÇÕES 3.1) EXISTINDO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE/CONSULTAS, VIA SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, CNIB, SNIPER E CONGÊNERES DISPONIBILIZADOS, OU NÃO, VIA PDPJ/CNJ, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, E SUAS ALTERAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO SISBAJUD E CONGÊNERES, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 3.2) HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSOANTE ARTS. 517, 782, §3º E 828 DO NCPC, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL E O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PREVISTO NO ART. 523 DO NCPC, QUANDO FOR O CASO, BEM COMO QUE SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR PREVISTO EM NORMA, QUANTIA REFERENTE A CADA CERTIDÃO EXARADA, OU OUTRO VALOR SENDO MAIS DE UMA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2016, ANEXO I, ITEM XIV, E SUAS ALTERAÇÕES, APÓS O QUE A PARTE EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, QUE A EXPEDIRÁ NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO QUE DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. 3.3) CONTENDO REQUERIMENTO PARA CONSULTAS DE END