Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE
RÉU: JOSE ROGERIO DO BOMFIM
RÉU: JOSE ROGÉRIO DO BOMFIM SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202211801109 (JV) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDOS: JOSE ROGERIO DO BOMFIM (PESSOA JURÍDICA) E JOSE ROGERIO DO BOMFIM SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE JOSE ROGERIO DO BOMFIM (PESSOA JURÍDICA) E JOSE ROGERIO DO BOMFIM COM LASTRO 01 (UM) CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE NO VALOR ORIGINÁRIO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 14/09/2020, COM O LIMITE FOI SE RENOVANDO E AUMENTANDO DE VALOR RELATIVOS A CONTA 03/103.107-5, AGÊNCIA 035 (ATALAIA), COM SALDO DEVEDOR ATUALIZADO ATÉ O DIA 22/06/2022 NO MONTANTE DE R$ 3.352,96 (TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS.07/65) CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM 24/11/2023 E 09/05/2024, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 06/08/2024 (FL. 126). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CHAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 24/11/2023 E 09/05/2024, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 06/08/2024 (FL. 126). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 3.352,96 (TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 22/06/2022, DECORRENTE DE01 (UM) CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE NO VALOR ORIGINÁRIO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 14/09/2020, COM O LIMITE FOI SE RENOVANDO E AUMENTANDO DE VALOR RELATIVOS A CONTA 03/103.107-5, AGÊNCIA 035 (ATALAIA), NÃO QUITADO,ESTANDO OS RÉUS INADIMPLENTES, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA CGJ DESTE PODER, TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA À GERAÇÃO DO COMPETENTE FEITO COM A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVANDO-SE O FEITO PRINCIPAL EM DEFINITIVO POSTO SE TRATAR DE
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202211801109 NÚMERO ÚNICO: 0028962-91.2022.8.25.0001