Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/05/2026, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/05/2026, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2026, 12:18
Confirmada
26/04/2026, 00:52
Conclusão (para julgamento)
17/04/2026, 11:11
Documento (Outros documentos)
17/04/2026, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/04/2026, 11:58
Expedida/certificada
15/04/2026, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: 2W ECOBANK S.A. DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001821 NÚMERO ÚNICO: 0057337-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/05/2026, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2026, 12:18
Confirmada
26/04/2026, 00:52
Conclusão (para julgamento)
17/04/2026, 11:11
Documento (Outros documentos)
17/04/2026, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/04/2026, 11:58
Expedida/certificada
15/04/2026, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: 2W ECOBANK S.A. DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001821 NÚMERO ÚNICO: 0057337-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
24/02/2026, 00:00
Mero expediente
19/02/2026, 13:44
Conclusão (para despacho)
05/02/2026, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/02/2026, 10:23
Confirmada
13/01/2026, 11:16
Expedida/Certificada
09/01/2026, 08:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2026, 07:46
Sem descrição
08/01/2026, 12:28
Conclusão (para julgamento)
12/11/2025, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2025, 08:59
Confirmada
28/09/2025, 00:42
Confirmada
25/09/2025, 10:32
Expedida/Certificada
25/09/2025, 10:13
Documento (Outros documentos)
24/09/2025, 10:54
Expedida/certificada
17/09/2025, 09:17
Ato ordinatório
17/09/2025, 09:16
Documento (Outros documentos)
15/09/2025, 02:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 01:06
Expedida/Certificada
25/08/2025, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2025, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: 2W ECOBANK S.A. DECISÃO....: (...)DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S),
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001821 NÚMERO ÚNICO: 0057337-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 85, § 3º, INCISO I, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: 2W ECOBANK S.A. DECISÃO....: (...)DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S),
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001821 NÚMERO ÚNICO: 0057337-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 85, § 3º, INCISO I, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
18/08/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
14/08/2025, 13:08
Conclusão (para despacho)
27/07/2025, 11:08
Recebimento
25/07/2025, 11:51
Expedição de documento (Informações)
25/07/2025, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21147/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500712270 NÚMERO ÚNICO: 0057337-34.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001821 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - 2W ECOBANK S.A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ NÃO ATENDIMENTO INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - PRESCINDIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTESTO OU DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO CONDIÇÕES PARA TRAMITAÇÃO DE FEITO EXECUTIVO DE CAUSA COM VALOR ANTIECONÔMICO, NOS MOLDES DEFINIDOS PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184), ASSIM COMO NA REES. Nº 547/2024 DO CNJ E NA PORTARIA Nº 44/2024 DO TJSE PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA ANULADA PARA AUTORIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS. I SOMENTE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTESTO OU DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO CONDIÇÕES PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DE CAUSA COM VALOR ANTIECONÔMICO, OBSERVADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. II NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO CONSTITUI CAUSA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A EXTINÇÃO PREMATURA DA EXECUÇÃO FISCAL, SOBRETUDO PORQUE O ESTADO DE SERGIPE BUSCA O RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DE VALOR CONSIDERÁVEL, NO TOTAL DE R$ 932.211,16 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS E ONZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500712270 NÚMERO ÚNICO: 0057337-34.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 12/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001821 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - 2W ECOBANK S.A. PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/04/2025 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/01/2025, 09:56
Outras Decisões
16/01/2025, 12:28
Conclusão (para julgamento)
16/01/2025, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/01/2025, 09:02
Documento (Outros documentos)
15/01/2025, 10:40
Confirmada
19/11/2024, 00:43
Expedida/certificada
07/11/2024, 10:17
Indeferimento da petição inicial
06/11/2024, 09:35
Confirmada
29/10/2024, 00:52
Conclusão (para despacho)
24/10/2024, 12:03
Documento (Outros documentos)
23/10/2024, 08:04
Expedida/certificada
18/10/2024, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: 2W ECOBANK S.A. DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001821 NÚMERO ÚNICO: 0057337-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A EXORDIAL NO SENTIDO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC.