Procedimento Comum Cível 0052108-35.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

LOJAO DO COURO COMÉRCIO EIRELI - ME

Autor

JOSE EDILBERTO TRINDADE DA SILVA

CPF

Reu

MATHEUS DE SOUZA BERNARDES

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BARRETO GOMES

OAB/SE 4823·CPF·Representa: Autor

CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA

OAB/MG 205970·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BARRETO GOMES

OAB/SE 4823·CPF·Representa: Réu

CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA

OAB/MG 205970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 12:29

Expedição de documento (Informações)

27/11/2024, 07:36

Expedição de documento (Informações)

21/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 11:30

Trânsito em julgado

08/11/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LOJAO DO COURO COMÉRCIO EIRELI - ME ADV.: RAPHAEL BARRETO GOMES - OAB: 4823-SE REQUERIDO: JOSE EDILBERTO TRINDADE DA SILVA REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA BERNARDES ADV.: CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA - OAB: 205970-MG DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (B) I - TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO INFORMOU HAVER DEVOLVIDO O CHEQUE VIA CORREIO, CONFORME PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 190/193, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202012101428 NÚMERO ÚNICO: 0052108-35.2020.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS SUPAMENCIONADOS. II - OUTROSSIM, HAJA VISTA O FEITO JÁ SE ENCONTRAR JULGADO, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

14/10/2024, 00:00

Mero expediente

10/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 12:55

Procedência

14/08/2024, 10:53

Todas as movimentações(96)

Definitivo

28/11/2024, 12:29

Expedição de documento (Informações)

27/11/2024, 07:36

Expedição de documento (Informações)

21/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 11:30

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

08/11/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LOJAO DO COURO COMÉRCIO EIRELI - ME ADV.: RAPHAEL BARRETO GOMES - OAB: 4823-SE REQUERIDO: JOSE EDILBERTO TRINDADE DA SILVA REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA BERNARDES ADV.: CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA - OAB: 205970-MG DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (B) I - TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO INFORMOU HAVER DEVOLVIDO O CHEQUE VIA CORREIO, CONFORME PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 190/193, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202012101428 NÚMERO ÚNICO: 0052108-35.2020.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS SUPAMENCIONADOS. II - OUTROSSIM, HAJA VISTA O FEITO JÁ SE ENCONTRAR JULGADO, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

14/10/2024, 00:00

Mero expediente

10/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 12:55

Procedência

14/08/2024, 10:53

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/04/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 12:59

Mero expediente

23/04/2024, 12:25

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2023, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:37

Mero expediente

16/11/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 09:47

Decurso de Prazo

21/09/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2023, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:14

Mero expediente

25/08/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 13:42

Ato ordinatório

10/05/2023, 09:06

Expedição de documento (Informações)

29/04/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2023, 13:18

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/12/2022, 10:51

Mero expediente

06/12/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 07:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2022, 13:42

Mero expediente

16/09/2022, 12:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 08:26

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

31/08/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação de Consignação em Pagamento intentada por LOJÃO DO COURO COMÉRCIO EIRELI em face de JOSÉ EDILBERTO TRINDADE DA SILVA e MATHEUS DE SOUZA BERNARDO. Em sede de contestação, apresentada em 21/07/2021, o réu MATHEUS DE SOUZA BERNARDO ré argui a preliminar de incompetência territorial, sob a alegação de que se trata de ação pessoal, devendo ser demandado em seu domicílio (Brasília). Quanto ao mérito, assevera que não se recusou a receber a quantia devida. Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos autorais. Réplica ofertada em 11/08/2021. O réu JOSÉ EDILBERTO TRINDADE DA SILVA fora citado em 03/03/2022, sem oferecer resposta, vide certidão de 29/03/2022. Passo ao saneamento do feito. Inicialmente, observo que o requerido JOSÉ EDILBERTO TRINDADE DA SILVA, embora tenha sido efetivamente citado na data de 03/03/2022, deixou de apresentar defesa aos autos, conforme certidão exarada em 29/03/2022. Desse modo, decreto sua revelia com esteio no art. 344 do CPC/2015, afastados os efeitos dela decorrentes em razão da defesa apresentada pelo corréu, consoante estabelece oa rt. 345, I do CPC. No tocante à arguição de incompetência territorial, tenho que não merece guarida a prefacial, uma vez que segundo dicção do art. 540 do CPC, Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente. Assim, expurgo a preliminar arguida. Não havendo preliminares ou outras questões pendentes de apreciação, declaro saneado o feito. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizer se há interesse na produção de outras provas, especificando-as fundamentadamente, inclusive quanto a pretensão em ouvir as partes ou testemunhas em audiência. P.R.I.

04/07/2022, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

30/06/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de 29/03/2022 e dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

13/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 07:22

Mero expediente

11/05/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/03/2022, 11:10

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 08:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/12/2021, 12:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/09/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda a CPE à retificação do polo passivo, fazendo constar MATHEUS DE SOUZA BERNARDES, consoante postulado na peça de rebote. Certifique a CPE quanto à citação do requerido JOSE EDILBERTO TRINDADE DA SILVA. Cumpra-se.

30/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/08/2021, 12:44

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 11:43

Petição (Replica)

11/08/2021, 09:24

Expedição de documento (Informações; Informações)

05/08/2021, 19:11

Expedição de documento (Informações; Informações)

05/08/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, observando, conforme o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e/ou 437 do NCPC.

05/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2021, 13:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/08/2021, 13:18

Petição (Contestação)

21/07/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 05:39

Documento (Mandado)

29/06/2021, 22:43

Documento (Mandado)

29/06/2021, 22:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2021, 16:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:10

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Portanto, tem-se que resta ausente a probabilidade do direito do Autor para fins de lhe assegurar, nessa fase processual, a concessão da tutela de urgência satisfativa. Desta forma, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM LASTRO NA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E RESPALDADO NO ART. 300 DO CPC. Ademais, o depósito do valor é ínsito à ação de consignação em pagamento, não se encontrando atrelado à concessão de tutela provisória, à luz do art. 542, I, CPC. Efetue a parte autora a consignação do valor pretendido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 542, inciso I, do CPC, devendo a parte autora diligenciar a expedição da guia competente. Registre-se que, não efetuado o depósito no prazo de 05 dias, o processo será extinto sem resolução de mérito, consoante dispõe o art. 542, parágrafo único da Lei de Ritos. Após, citem-se os réus para recebê-lo, ou, não o fazendo, contestar no prazo de 15 dias. Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Intimem-se.

23/06/2021, 00:00

Antecipação de tutela

11/06/2021, 08:55

Conclusão (para despacho)

08/05/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a pessoa jurídica autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos os seus atos constitutivos devidamente registrados no órgão competente, bem como comprovante de inscrição do nome da autora em órgãos restritivos de crédito, ante o pedido de tutela provisória. Cumpra-se na íntegra sob pena de indeferimento da inicial, com fucro noa rt. 321 do CPC.

03/05/2021, 00:00

Mero expediente

30/04/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/03/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 12:14

Decurso de Prazo

15/03/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando as disposições do Código de Processo Civil, o juiz somente não designará audiência de conciliação quando ambas as partes manifestarem desinteresse ou quando o litígio não admitir autocomposição, nos termos do art. 334, §4°. Nesse sentido, cabe ainda destacar o art.3°,§2° do CPC, o qual prevê que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Desse modo, intime-se a parte autora por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com o intuito de preencher na íntegra os requisitos dispostos no art. 319, indicando, para tanto, se deseja ou não a realização de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

08/02/2021, 00:00

Mero expediente

05/02/2021, 12:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 20:04

Mero expediente

18/12/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 18:14

Distribuição (dependência)

15/12/2020, 17:42

Decisão

•04/07/2022, 00:00

•13/05/2022, 00:00

•30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00

•03/05/2021, 00:00

•08/02/2021, 00:00