Execução de Título Extrajudicial 0058669-70.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0058669-70.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCEL DE ARAUJO GUIMARÃES ADV.: MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500-SE EXECUTADO: CRISTIANO CRUZ RIBEIRO EXECUTADO: SILVIA LEITE CRUZ GONÇALVES ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE DECISÃO/DESPACHO....: (C) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101665 NÚMERO ÚNICO: 0058669-70.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE), O QUAL DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA. O ACÓRDÃO REFORMOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESTE JUÍZO PARA DECLARAR A NULIDADE ABSOLUTA DAS INTIMAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/08/2025 E 11/12/2025, ANTE A SUPRESSÃO DO NOME DO PATRONO DA EXECUTADA, DR. ACAMINE SILVA SANTOS, DOS CADASTROS DO SISTEMA PROCESSUAL VIRTUAL. A DECISÃO SUPERIOR RECONHECEU A INEFICÁCIA DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL NO INTERVALO CITADO. COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DO EFEITO EXPANSIVO DA NULIDADE (ART. 281 DO CPC), TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES QUE DEPENDERIAM DA REGULAR INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, ESPECIALMENTE OS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, PERDEM A VALIDADE JURÍDICA. DIANTE DISSO, DECLARO A NULIDADE DE TODAS AS INTIMAÇÕES DIRECIONADAS À PARTE EXECUTADA PUBLICADAS ENTRE 17/08/2025 E 11/12/2025 E A REABERTURA INTEGRAL DOS PRAZOS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE TRANSCORRIDOS NO INTERVALO ANULADO. INTIME-SE.

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 14:33

Documento (Mandado)

21/05/2026, 12:45

Expedição de documento (Informações)

10/05/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101665 NÚMERO ÚNICO: 0058669-70.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: MARCEL DE ARAUJO GUIMARÃES ADV.: MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500-SE EXECUTADO: CRISTIANO CRUZ RIBEIRO EXECUTADO: SILVIA LEITE CRUZ GONÇALVES ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 09/05/2026 ---- NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE EM 28/11/2025 HOUVE O DEFERIMENTO POR ESTE JUÍZO DA PENHORA DOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NºS 7750 E 2743, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

14/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/04/2026, 08:53

Documento (Mandado)

19/03/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:34

Expedição de documento (Informações)

04/03/2026, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCEL DE ARAUJO GUIMARÃES ADV.: MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500-SE EXECUTADO: CRISTIANO CRUZ RIBEIRO EXECUTADO: SILVIA LEITE CRUZ GONÇALVES DECISÃO/DESPACHO....: (MI) DA ANÁLISE DOS AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE O EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS Nº.S 7750 E 2743, LIMITADA À COTA PARTE PERTENCENTE À EXECUTADA SILVIA LEITE CRUZ GONÇALVES (FLS. 376/378). À FL. 391, O CREDOR PUGNOU, TAMBÉM, PELA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS DE PLACAS QME-0050 E QMO-2D01, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA SISBAJUD. I- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101665 NÚMERO ÚNICO: 0058669-70.2023.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE OS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS Nº.S 7750 E 2743 (FLS. 379/388), LIMITADA À COTA PARTE PERTENCENTE À EXECUTADA SILVIA LEITE CRUZ GONÇALVES, A TEOR DO ART. 212, §2°, CPC. II- OUTROSSIM, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO REFERIDO BEM (CPC, ARTS. 838 E 845, §1º), FAZENDO CONSTAR O VALOR DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO JUDICIAL. III- APÓS, INTIME-SE, PELA IMPRENSA, O CREDOR PARA AVERBAR A PENHORA (CPC, ART. 844), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO, DA MESMA FORMA, A PARTE DEVEDORA E SEU PATRONO (CPC, ART. 841, §1º). IV- CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS SUPRA: A) INTIME A SECRETARIA A PARTE EXECUTADA E SEU CÔNJUGE DA PENHORA, SE HOUVER, (CPC, ART. 842), POR MANDADO, PARA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIOS JUDICIAIS; B) EXPEÇA A SECRETARIA ÚNICA MANDADO PARA A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PELO EXECUTOR DE MANDADOS (CPC, ART. 870). V- COM A JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA SE PRONUNCIAREM A RESPEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 872, §2º). NA OPORTUNIDADE, DEVE O CREDOR INFORMAR OS ENDEREÇOS DOS VEÍCULOS INDICADOS À FL. 391, A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. VI- DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM V, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCEL DE ARAUJO GUIMARÃES ADV.: MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500-SE EXECUTADO: CARMEN MARIA LEITE CRUZ ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE EXECUTADO: CRISTIANO CRUZ RIBEIRO EXECUTADO: SILVIA LEITE CRUZ GONÇALVES DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) DA ANÁLISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE A PARTE CREDORA, ÀS FLS. 287/291, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO EM FACE DOS EXECUTADOS CRISTIANO CRUZ RIBEIRO E SILVIA LEITE CRUZ GONÇALVES. I - DIANTE DISSO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101665 NÚMERO ÚNICO: 0058669-70.2023.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), NO ENDEREÇO SITUADO NA RUA CONSTRUTOR JOÃO ALVES Nº 542, BAIRRO TREZE DE JULHO, ARACAJU/SE, CEP: 49020-345, SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). RESSALTE-SE QUE, CASO HAJA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO PARA NÃO SER CITADO, PODERÁ SER DETERMINADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO CPC. II- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). III- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. V – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

27/03/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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