Execução Fiscal 0060687-06.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0060687-06.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2025, 10:24

Trânsito em julgado

14/03/2025, 10:18

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: LAF COMERCIAL LTDA -ME ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE SENTENÇA....: DIANTE DO JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA Nº 201910301371, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO FORA CERTIFICADO EM 21/02/2024 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 202300737684, VERIFICO, QUE ANULADO O AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 201302291, O QUAL ORIGINOU A CDA Nº 2019048083, SENDO ESTE O TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DE MODO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE NO CASO EM TELA ESTÃO OBEDECIDOS AOS LIMITES FIXADOS NO ARTIGO 85, §3º DO CPC, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912202282 NÚMERO ÚNICO: 0060687-06.2019.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO DO EXECUTADO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EMBARGANTE, NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. LEVANTE-SE O ARRESTO, PENHORA OU BLOQUEIO, ACASO EXISTENTES. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

18/12/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/12/2024, 07:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 09:40

Confirmada

01/11/2024, 00:10

Expedida/certificada

21/10/2024, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: LAF COMERCIAL LTDA -ME ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912202282 NÚMERO ÚNICO: 0060687-06.2019.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE, PARA QUE, NO PRAZO FINAL DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 11/09/2024. INTIME-SE.

14/10/2024, 00:00

Mero expediente

10/10/2024, 10:14

Documentos

Julgamento

•18/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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