Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 23259/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400872209 NÚMERO ÚNICO: 0001192-23.2022.8.25.0002 PROCESSO ORIGEM....202260001205 PROCEDÊNCIA........AQUIDABÃ GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - ERALDO MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO - JOSE WILSON DA SILVA MELO - OAB: 1885/SE APELADO - ADELMO VIEIRA DA SILVA APELADO - MARIA ELIANE ANJOS FREITAS SANTANA ADVOGADO - MARIA AMELIA SANTANA ARAUJO - OAB: 9950/SE APELADO - JOSÉ ALBERTO DOS ANJOS FREITAS ADVOGADO - MARIA AMELIA SANTANA ARAUJO - OAB: 9950/SE APELADO - MARIA LÚCIA SANTOS DIAS ADVOGADO - MARIA AMELIA SANTANA ARAUJO - OAB: 9950/SE APELADO - MARIA EDIJANE SANTANA ADVOGADO - MARIA AMELIA SANTANA ARAUJO - OAB: 9950/SE APELADO - JOSÉ CLÁUDIO SANTANA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE IMÓVEL RURAL. ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DO TITULAR DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE AQUIDABÃ/SE. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES REJEITADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA AMPARAR AS ALEGAÇÕES DOS REQUERENTES. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DOS AUTORES. ARGUIÇÃO DE CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE DA APELAÇÃO REJEITADA APELANTE DELEGATÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DA SERVENTIA ONDE SE ENCONTRA REGISTRADO O IMÓVEL EVIDENTE INTERESSE NA RETIFICABILIDADE DE DOCUMENTOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL RECHAÇADA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO COM MODIFICAÇÃO DE POUCAS PALAVRAS DO CONTEXTO.MÉRITO DA APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº 6.015/73), PROPOSTA PELO ESPÓLIO, HERDEIROS E TERCEIRO ADQUIRENTE DE IMÓVEL DO ESPÓLIO PLEITO DE CORREÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL RURAL PARA ADEQUAR A REALIDADE FÁTICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA NO BOJO DO INVENTÁRIO, EM TRÂMITE NA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA RETIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA DO NOTÁRIO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO TESES RECURSAIS DE INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO, ACRÉSCIMO SIGNIFICATIVO DA ÁREA TITULADA E EQUÍVOCO NAS RAZÕES DE DECIDIR ACERVO PROBATÓRIO COLACIONADO PELOS AUTORES MATRÍCULA ABERTA EM MARÇO DE 2005 PARA IDENTIFICAR A PROPRIEDADE FAZENDA SANTA RITA, ORIUNDA DO DESMEMBRAMENTO DAS TERRAS DENOMINADAS LAGOA DO BARRO E SERRADO , RIACHO GRANDE , RIACHO DO TANQUE E SERRADO IMPRECISÃO DA MATRÍCULA SOBRE O TAMANHO EXATO DA PROPRIEDADE, SE 253 TAREFAS OU 110,3 HECTARES VENDA DE PARTE DA FAZENDA EM JULHO DE 2012, NO TOTAL DE 221 TAREFAS ALIENAÇÃO INCONTROVERSA DEVIDAMENTE AVERBADA APELANTE QUE AFIRMA REMANESCER SOMENTE 32 TAREFAS DA PROPRIEDADE ORIGINÁRIA ALUSÃO DOS AUTORES A FUSÃO DE OUTRAS DUAS TERRAS À PROPRIEDADE FAZENDA SANTA RITA, DENOMINADAS TANQUE DO SERTÃO (155 TAREFAS) E LUAR DO SERTÃO (40 TAREFAS), CUJO O TOTAL DE ÁREA REMANESCENTE SERIA DE 185,5343 TAREFAS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIFICAÇÃO OU FUSÃO ENTRE AS TERRAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS DE USUCAPIÃO SOBRE AS TERRAS SUPOSTAMENTE FUNDIDAS QUE TEM COMO OUTORGANTES E OUTORGADA PESSOAS DIVERSAS CONTEXTO DO QUAL A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RESULTA EM INDEVIDA FORMA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE OU ACRÉSCIMO IRREGULAR DA ÁREA DE DOMÍNIO VEDAÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO ESCOPO DA LEI Nº 6.015/73 QUE VISA PROTEGER INTERESSES LEGÍTIMOS DOS PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERROS, OMISSÕES OU OUTRAS INCONGRUÊNCIAS NA TRANSPOSIÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA NESTE SENTIDO. REFORMA DA DECISÃO IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA EMINENTE RELATORA, QUE PASSAM A INTEGRAR O JULGADO.