Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001447-10.2024.8.25.0002 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001447-10.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSÉ WILTON SIMÕES ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO....: DIANTE DA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, CONFORME JUNTADA EM 19/03/2026, E, ANTE O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA NOS AUTOS, À LUZ DO ARTIGO 13, §1º, DA LEI 12.153/09, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001456 NÚMERO ÚNICO: 0001447-10.2024.8.25.0002 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE EM 22/03/2026, E, DETERMINO A NOVA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, NO VALOR DE R$ 8.157,41, A FIM DE QUE TAL QUANTIA SEJA TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. PROTOCOLO: 20260069419971. AGUARDE-SE NA SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APÓS, CONCLUSOS.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ WILTON SIMÕES ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DO BLOQUEIO, EM ANEXO, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001456 NÚMERO ÚNICO: 0001447-10.2024.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 07:43

Mero expediente

19/03/2026, 18:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSÉ WILTON SIMÕES ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO....: ANTE O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA NOS AUTOS, À LUZ DO ARTIGO 13, §1º, DA LEI 12.153/09, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE À ESPÉCIE, CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO VIA SISBAJUD, NO VALOR DE R$ 8.157,41, REFERENTE AO DÉBITO PRINCIPAL, A FIM DE QUE TAL QUANTIA SEJA TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. AGUARDE-SE NA SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001456 NÚMERO ÚNICO: 0001447-10.2024.8.25.0002

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSÉ WILTON SIMÕES ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001456 NÚMERO ÚNICO: 0001447-10.2024.8.25.0002 INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA INFORMAR SE HOUVE O PAGAMENTO DA RPV, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 17:55

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:37

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSÉ WILTON SIMÕES ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO....: SABE-SE QUE OS JUROS DEVEM SER APLICADOS PELO ÍNDICE DE CADERNETA DE POUPANÇA DESDE A CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA ATÉ O DIA 08/12/2021 (SE PLEITEADA VERBA RELATIVAMENTE A ESSE PERÍODO). APÓS ESSA DATA, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA DEVEM SER CALCULADOS DE FORMA UNIFICADA, COM INCIDÊNCIA UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DO ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, DIANTE DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021, EM 9/12/2021. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 202200748634 Nº ÚNICO: 0000305-13.2020.8.25.0001 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): CEZÁRIO SIQUEIRA NETO - JULGADO EM 02/03/2023) DESTACO QUE SE TRATA DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 870.947, TEMA 810), SENDO POSSÍVEL, PORTANTO, A APLICAÇÃO IMEDIATA DA TAXA SELIC, INCLUSIVE EM DECISÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO, QUANDO HÁ LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. NA MESMA LINHA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE QUE A APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PODE SER DISCUTIDA A QUALQUER TEMPO, SEM CONFIGURAR PRECLUSÃO CONSUMATIVA (RESP 1.727.518/SP, AGINT NO RESP 1.967.170/RS). DESSE MODO, INEXISTINDO OFENSA À COISA JULGADA, DETERMINO QUE SEJA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE ADEQUAR SEUS CÁLCULOS, ANEXANDO PLANILHA DEMONSTRATIVA DO CRÉDITO EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ACIMA INDICADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS MOLDES DO ART. 801 DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001456 NÚMERO ÚNICO: 0001447-10.2024.8.25.0002

20/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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