Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001705-20.2024.8.25.0002 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001705-20.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600831520 NÚMERO ÚNICO: 0001705-20.2024.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 05/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202460001716 PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IVO THIAGO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO - JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO - OAB: 12867/SE APELADO - BEATRIZ MARINHO CARDOSO ADVOGADO - JOSÉ DÓRIA NETO - OAB: 11002/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 19/06/2026 ÀS 00:00

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600831520 (0001705-20.2024.8.25.0002) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

07/05/2026, 00:00

Definitivo

05/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

05/05/2026, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 13:42

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BEATRIZ MARINHO CARDOSO ADV.: JOSÉ DÓRIA NETO - OAB: 11002-SE REQUERIDO: IVO THIAGO RODRIGUES ARAUJO ADV.: JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO - OAB: 12867-SE ATO ORDINATÓRIO....: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202460001716 NÚMERO ÚNICO: 0001705-20.2024.8.25.0002 INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:01

Petição (Apelação)

27/04/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BEATRIZ MARINHO CARDOSO ADV.: JOSÉ DÓRIA NETO - OAB: 11002-SE REQUERIDO: IVO THIAGO RODRIGUES ARAUJO ADV.: JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO - OAB: 12867-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202460001716 NÚMERO ÚNICO: 0001705-20.2024.8.25.0002 ANTE O EXPOSTO, ENTENDO QUE A SENTENÇA NÃO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL A SER ESCLARECIDO, SUPRIDO E/OU CORRIGIDO, MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, ENTRETANTO, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. INTIME-SE. SEM INSURGÊNCIA RECURSAL, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE A SENTENÇA EMBARGADA.

30/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2026, 10:41

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 08:37

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2026, 09:16

Documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BEATRIZ MARINHO CARDOSO ADV.: JOSÉ DÓRIA NETO - OAB: 11002-SE REQUERIDO: IVO THIAGO RODRIGUES ARAUJO ADV.: JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO - OAB: 12867-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA: A) DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE BEATRIZ MARINHO CARDOSO E IVO TIAGO RODRIGUES ARAÚJO COM INÍCIO EM 2012, COM SUA DISSOLUÇÃO EM 2024; B) DETERMINAR A PARTILHA DOS BENS, RECONHECENDO O DIREITO DE CADA UM DOS COMPANHEIROS À 50% DOS SEGUINTES BENS: B.1)UM VEÍCULO AUTOMÓVEL, MODELO FIAT/PÁLIO ELX FLEX, COR: CINZA, PLACA IAP3783, QUE DEVERÁ SER AVALIADO EM AUTOS PRÓPRIOS; B.2) UMA CASA RESIDENCIAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PIRIPIRI, Nº 51, BAIRRO CENTRO, AQUIDABÃ/SE, BEM COMO OS BENS MÓVEIS QUE A GUARNECEM, ACASO AINDA NÃO TENHAM SIDO PARTILHADOS, DEVENDO SER AFASTADO OS BENS QUE GUARNECEM O QUARTO DAS FILHAS DO CASAL, ALÉM DO DÉBITO COMPROVADAMENTE GASTO COM O IMÓVEL REFERIDO (VIDE FLS. 246/258), CABENDO O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR PARA CADA; B.3) UM APARTAMENTO LOCALIZADO NO APARTAMENTO Nº 303, DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NO MARCOS FREIRE 2, LOTEAMENTO SÃO BRAS, CONDOMÍNIO LIVRE MORADA, BLOCO 15, NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, BEM COMO O DÉBITO DE FINANCIAMENTO, O QUAL DEVERÁ SER AVALIADO EM AUTOS PRÓPRIOS, E O PRODUTO DA VENDA, APÓS ABATIMENTO DO DÉBITO DE FINANCIAMENTO, DEVERÁ SER RATEADO DE FORMA IGUALITÁRIA ENTRE AS PARTES. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O VALOR DO ALUGUEL RECEBIDO COM A LOCAÇÃO DO APARTAMENTO, DEVERÁ SER UTILIZADO PARA QUITAR AS PRESTAÇÕES DE FINANCIAMENTO, E, CASO NÃO SEJA SUFICIENTE, O SALDO FALTANTE DEVERÁ SER COBERTO PELO REQUERIDO, COMO JÁ ESTÁ SENDO FEITO, E, APÓS A VENDA DO IMÓVEL E ABATIDO O SALDO DEVEDOR FINANCIADO, SOBRE O CRÉDITO DA AUTORA DEVERÁ SER ABATIDO 50% DO VALOR PAGO PELO REQUERIDO PARA COBRIR, EVENTUALMENTE, A PARCELA DO FINANCIAMENTO. TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SOBRESTADA, NA FORMA DO ART. 98, §3° DO CPC, EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202460001716 NÚMERO ÚNICO: 0001705-20.2024.8.25.0002 DEFIRO A AMBOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BEATRIZ MARINHO CARDOSO ADV.: JOSÉ DÓRIA NETO - OAB: 11002-SE REQUERIDO: IVO THIAGO RODRIGUES ARAUJO DECISÃO/DESPACHO....: (...)INICIALMENTE,DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS AUTORES, NOS MOLDES DO ART. 98 DO CPC. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA NECESSIDADE QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202460001716 NÚMERO ÚNICO: 0001705-20.2024.8.25.0002 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2024, ÀS 12H00MIN, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM OU VIA “MICROSOFT TEAMS”, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES, PODENDO O ACESSO À APLICAÇÃO SE DAR POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MJHHOTCYZJETMWY1ZC00YJJKLTLKN2YTODI0ZDKWM2UZMZGW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22B5DA368D-4014-48AC-A8CC-7F3461734003%22%7D INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL, BAIXEM A PLATAFORMA “MICROSOFT TEAMS”, PARA ACESSAR O LINK ABAIXO NO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (CPC, ART. 334, §3º). CITE-SE A PARTE DEMANDADA, COM PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, PARA COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO RESPECTIVO MANDADO OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 695 E 696 DO CPC, COM ÊNFASE AS DISPOSIÇÕES DO §8º DO ART. 334. FICA AUTORIZADO, DE LOGO, AO EXECUTOR DE MANDADOS A REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, ATENTANDO AO QUE DISPÕE A PORTARIA NORMATIVA N.º 33/2020 – GP1, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS SEUS ARTIGOS 4° E 7°. APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE SERÁ EXIGÍVEL O CUMPRIMENTO PRESENCIAL. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM FAVOR DO RÉU QUE DECLARE NÃO PODER ARCAR COM OS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. EVENTUAL DECLARAÇÃO NESSE SENTIDO DEVE SER CERTIFICADA PELO EXECUTOR DE MANDADOS. SE FRUSTRADA AUTOCOMPOSIÇÃO, O PRAZO PARA A PARTE REQUERIDA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA (CPC, ARTS 697 E 335, I). APRESENTADA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE JUNTADOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 437, §1º DO CPC. COM AS MANIFESTAÇÕES, OU SE OPORTUNO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 13/12/2024 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

19/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600831520 (0001705-20.2024.8.25.0002) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

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