Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201690002445 NÚMERO ÚNICO: 0002411-63.2016.8.25.0008 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: L E L PERFUMARIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 25/05/2026 ---- POR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO. APÓS DITO PRAZO, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, COM ESPEQUE NO ART. 40, 82°, DA LEI N° 6.830/80.