Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002414-34.2024.8.25.0009 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002414-34.2024.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARGARIDA GARCIA MELO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MAGNA NEVES SANTOS CARVALHO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE CASTRO FRAGA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA CÉLIA OLIVEIRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA DA PAIXÃO SANTOS FREITAS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARCELO DE JESUS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: JOSEFA DO NASCIMENTO LEAL SILVA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: JOSEFA ILMA DE SANTANA SILVA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES SILVA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: LUIZ ALBERTO MELO DOS SANTOS - OAB: 7544-SE ADV.: AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES - OAB: 9123-SE ATO ORDINATÓRIO....: DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202461002425 NÚMERO ÚNICO: 0002414-34.2024.8.25.0009

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:11

Decurso de Prazo

07/05/2026, 08:11

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:09

Confirmada

10/04/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:35

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 10:20

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 10:18

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 10:17

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 10:17

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 10:16

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 10:16

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Informações)

01/04/2026, 10:15

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARGARIDA GARCIA MELO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MAGNA NEVES SANTOS CARVALHO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE CASTRO FRAGA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA CÉLIA OLIVEIRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA DA PAIXÃO SANTOS FREITAS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARCELO DE JESUS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: JOSEFA DO NASCIMENTO LEAL SILVA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: JOSEFA ILMA DE SANTANA SILVA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES SILVA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES - OAB: 9123-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202461002425 NÚMERO ÚNICO: 0002414-34.2024.8.25.0009 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO EM FACE DO MUNICÍPIO DE BOQUIM. OBSERVA-SE QUE O CRÉDITO DO EXEQUENTE MARCELO DE JESUS SANTOS É INFERIOR AO TETO DE BENEFÍCIOS DO RGPS. OUTROSSIM, AS EXEQUENTES JOSEFA DO NASCIMENTO LEAL SILVA, JOSEFA ILMA DE SANTANA SILVA, MAGNA NEVES SANTOS CARVALHO, MARGARIDA GARCIA MELO, MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE CASTRO FRAGA, MARIA CÉLIA OLIVEIRA E MARIA DA PAIXÃO SANTOS FREITAS RENUNCIARAM AO VALOR QUE EXCEDE O TETO DO RPV. DESSA FORMA OS CRÉDITOS DOS EXEQUENTES DEVEM SER ADIMPLIDOS ATRAVÉS DE RPV. QUANTO A EXEQUENTE MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES SILVA, O PAGAMENTO SE DARÁ POR MEIO DE PRECATÓRIO, UMA VEZ QUE O VALOR DO CRÉDITO EXCEDE AO LIMITE DO RPV. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR, COM PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, CONTADOS DO RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE EM RELAÇÃO AOS EXEQUENTES MARCELO DE JESUS SANTOS, JOSEFA DO NASCIMENTO LEAL SILVA, JOSEFA ILMA DE SANTANA SILVA, MAGNA NEVES SANTOS CARVALHO, MARGARIDA GARCIA MELO, MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE CASTRO FRAGA, MARIA CÉLIA OLIVEIRA E MARIA DA PAIXÃO SANTOS FREITAS. DECORRIDO O PRAZO SEM PROVA DE PAGAMENTO DA RPV, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. QUANTO AO CRÉDITO DA EXEQUENTE MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES SILVA, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 910 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A EXECUTADA PARA INFORMAR SE HÁ VERBA PREVIDENCIÁRIA SER RETIDA. POR FIM CONSIDERANDO A JUNTADA DAS PROCURAÇÕES (FLS. 15/33), NAS QUAIS CONSTAM PREVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%, AUTORIZO A RETENÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS SOB O CRÉDITO DEVIDO A CADA EXEQUENTE.

09/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Confirmada

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