Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003058-59.2024.8.25.0014 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003058-59.2024.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 23:59

Definitivo

11/11/2025, 14:29

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:29

Expedição de documento (Informações)

30/09/2025, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZELIO DA SILVA ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO: JOSINALDO GOIS DOS REIS SENTENÇA....: (...)HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NO DIA 16/05/2025, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC, E ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. EM CASO DE PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO ANEXO A EXORDIAL, DESDE LOGO, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464003089 NÚMERO ÚNICO: 0003058-59.2024.8.25.0014 DEFIRO, DEVENDO MANTER-SE CÓPIA NOS AUTOS, TUDO CERTIFICADO. P.R.I. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

17/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

15/07/2025, 17:00

Audiência (conciliação; realizada)

16/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2025, 14:13

Documento (Certidão)

02/05/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ZELIO DA SILVA ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO: JOSINALDO GOIS DOS REIS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464003089 NÚMERO ÚNICO: 0003058-59.2024.8.25.0014 DESIGNO O DIA 16/05/2025 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OWIWMTE1NZATMGVIYY00ZTUZLWE1ODCTMWI2OTYXYJKXY2VH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E7DA7735-5DE7-4699-94A6-1E24B68500DB%22%7D ID DA REUNIÃO: 265 632 173 555 SENHA: PTWUHE

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 15:35

Documento (Certidão)

29/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 09:42

Documentos

Julgamento

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ZELIO DA SILVA ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO: JOSINALDO GOIS DOS REIS DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464003089 NÚMERO ÚNICO: 0003058-59.2024.8.25.0014 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2025, ÀS 10HS, A SER REALIZADA NA MODALIDADE MISTA, NOS TERMOS DO ART. 22, §2º, DA LEI Nº 9.099/95. CITE-SE/INTIME-SE A RECLAMADA POR CARTA COM AR, TELEFONE, E-MAIL OU MANDADO, ENCAMINHANDO-LHE, EM ANEXO, CÓPIA DA RECLAMAÇÃO INICIAL, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA E HORA DESIGNADOS. FICA, DESDE LOGO, ADVERTIDA DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO, SE O VALOR DA CAUSA FOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS-MÍNIMOS. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE EM NÃO HAVENDO ACORDO, DE IMEDIATO, PODERÁ SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE DEVERÁ APRESENTAR DEFESA ORAL OU ESCRITA E TODAS AS PROVAS QUE TIVER, INCLUSIVE, TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. A ASSENTADA OCORRERÁ POR MEIO DE APLICATIVO TEAM, CABENDO À PARTE REALIZAR O DOWNLOAD DO APLICATIVO RESPECTIVO NA APPLE STORE OU GOOGLE STORE A DEPENDER DA MARCA DO APARELHO CELULAR A SER UTILIZADO PARA O ATO. O ACESSO POR COMPUTADOR DEVERÁ SER FEITO COPIANDO-SE O LINK ABAIXO INFORMADO, QUANDO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO NAVEGADOR DA INTERNET. O ACESSO À SALA VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OWIWMTE1NZATMGVIYY00ZTUZLWE1ODCTMWI2OTYXYJKXY2VH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E7DA7735-5DE7-4699-94A6-1E24B68500DB%22%7D ID DA REUNIÃO: 265 632 173 555 SENHA: PTWUHE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA COM IMAGEM E SOM, VISANDO CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, CABENDO AOS INTERESSADOS PROVIDENCIAREM ACESSO À INTERNET PARA PARTICIPAÇÃO DO ATO E SE FAZEREM PRESENTES NA SALA VIRTUAL DEZ MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DESIGNADO PARA IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÕES. NO CASO DAS EMPRESAS, OS ADVOGADOS DEVERÃO JUNTAR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS A CARTA DE PREPOSIÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS DO PREPOSTO QUE PARTICIPARÁ DA AUDIÊNCIA E, EM SENDO O CASO, O SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO, VISANDO VIABILIZAR A PREPARAÇÃO PARCIAL E ANTECIPADA DO TERMO, PERMITINDO-SE O CUMPRIMENTO DA PAUTA NO HORÁRIO ESTABELECIDO E SEM ATRASOS. CABE AOS ADVOGADOS A INTIMAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES, NOS TERMOS DO ART. 2O DA PORTARIA NORMATIVA 34/2020 DO TJSE E DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANDO NECESSÁRIO, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE MANEIRA VIRTUAL, NOS EXATOS MOLDES DA PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2020 DO TJSE, PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 27/04/2020. SE QUAISQUER DAS PARTES NÃO TIVER POSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM, NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS, PARA QUE LHE SEJA DISPONIBILIZADA UMA SALA COM APARATO TECNOLÓGICO PARA QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NA ASSENTADA SEJA POSSIBILITADA. ADVIRTA-SE À PARTE DEMANDADA DE QUE EM NÃO COMPARECENDO INJUSTIFICADAMENTE À SOLENIDADE ACIMA APRAZADA, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA EXOR DESIGNO O DIA 16/05/2025 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

11/04/2025, 00:00

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Definitivo

Definitivo

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