Procedimento Comum Cível 0000471-43.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de 25%Procedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carira

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Partes do Processo

ADRIANA NASCIMENTO DE JESUS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ

OAB/PE 19460·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA

OAB/SE 44·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA MENDONÇA

OAB/SE 5811·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ

OAB/PE 19460·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA

OAB/SE 44·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ

OAB/PE 19460·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA

OAB/SE 44·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA MENDONÇA

OAB/SE 5811·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ

OAB/PE 19460·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA

OAB/SE 44·CPF·Representa: Réu

MATEUS SILVA MENDONÇA

OAB/SE 5811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 12:28

Trânsito em julgado

30/10/2024, 12:28

Confirmada

22/10/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANA NASCIMENTO DE JESUS ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA ADV.: ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ - OAB: 19460-PE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201965000497 NÚMERO ÚNICO: 0000471-43.2019.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:22

Recebimento

10/10/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/05/2023, 12:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/05/2023, 09:55

Confirmada

11/04/2023, 03:18

Petição (Contra-razões)

10/04/2023, 22:37

Todas as movimentações(130)

Definitivo

30/10/2024, 12:28

Trânsito em julgado

30/10/2024, 12:28

Confirmada

22/10/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANA NASCIMENTO DE JESUS ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA ADV.: ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ - OAB: 19460-PE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201965000497 NÚMERO ÚNICO: 0000471-43.2019.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:22

Recebimento

10/10/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/05/2023, 12:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/05/2023, 09:55

Confirmada

11/04/2023, 03:18

Petição (Contra-razões)

10/04/2023, 22:37

Expedida/certificada

31/03/2023, 09:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2023, 08:14

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 08:57

Decurso de Prazo

31/01/2023, 08:57

Confirmada

13/12/2022, 02:36

Expedida/certificada

01/12/2022, 09:18

Mero expediente

30/11/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 07:52

Ato ordinatório

03/08/2022, 08:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/08/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 08:31

Confirmada

02/08/2022, 03:14

Expedida/certificada

22/07/2022, 13:16

Expedida/certificada

22/07/2022, 13:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/07/2022, 13:10

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isso posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para, confirmando a tutela antecipada, CONDENAR o INSS ao restabelecimento do auxílio-doença nº 606451762-3 em favor de ADRIANA NASCIMENTO DE JESUS, a partir do dia 23/10/2018, bem como CONDENAR o requerido à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir de 07/10/2021, deferindo o pagamento dos valores em atraso, com correção monetária e juros moratórios pela SELIC, desde o vencimento de cada parcela.

21/07/2022, 00:00

Procedência

19/07/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 11:01

Conclusão (para julgamento)

13/04/2022, 11:49

Decurso de Prazo

13/04/2022, 11:48

Confirmada

22/03/2022, 02:17

Expedida/certificada

09/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide. Ad cautelam, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, manifestação das partes. Decorrido in albis, volvam os autos conclusos para julgamento. Intimem-se.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 23:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/11/2021, 10:35

Confirmada

29/10/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada do laudo pericial retro, intimem-se as partes para apresentarem suas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias.

20/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2021, 13:58

Ato ordinatório

18/10/2021, 13:57

Documento (Laudo Pericial)

18/10/2021, 13:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, via DJE, para informar acerca da realização do exame pericial na data designada nos presentes autos, no prazo de 05 dias.

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2021, 11:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/09/2021, 10:13

Documento (Certidão)

30/08/2021, 09:38

Confirmada

24/08/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, pelo presente INTIMEM-SE as partes da perícia agendada para o dia 07/10/2021 a partir das 7h, por ordem de chegada, no consultório do médico perito, Dr. Alexandre da Silva Moreira, localizado na Clínica Climam, Av Contorno II, nº 1164, Bairro Laudelino Freire, Lagarto-SE, devendo a parte autora comparecer no dia e local indicados. Fica determinada à secretaria que encaminhe os quesitos ao perito via email: [email protected].

16/08/2021, 00:00

Documento (Mandado)

13/08/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2021, 11:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2021, 11:41

Expedida/certificada

13/08/2021, 11:40

Ato ordinatório

13/08/2021, 11:31

Confirmada

03/08/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:54

Documento (Certidão)

26/07/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, pelo presente INTIMEM-SE as partes da perícia agendada para o dia 29/07/2021 a partir das 7h, por ordem de chegada, no consultório do médico perito, Dr. Alexandre da Silva Moreira, localizado na Clínica Climam, Av Contorno II, nº 1164, Bairro Laudelino Freire, Lagarto-SE, devendo a parte autora comparecer no dia e local indicados. Fica determinada à secretaria que encaminhe os quesitos ao perito via email: [email protected].

23/07/2021, 00:00

Documento (Mandado)

21/07/2021, 19:37

Expedida/certificada

21/07/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/07/2021, 13:05

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:40

Documento (Informações)

21/07/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 09:56

Confirmada

29/06/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada do email retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (Quinze) dias, requererem o que entender de direito.

24/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2021, 10:50

Ato ordinatório

17/06/2021, 10:49

Documento (Informações)

17/06/2021, 09:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/05/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/04/2021, 13:50

Confirmada

27/03/2021, 01:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:38

Documento (Certidão)

17/03/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, pelo presente INTIMEM-SE as partes da perícia agendada para o dia 19/04/2021 a partir das 7:30h, por ordem de chegada, no consultório da médica perita, Dra. Syone Feitosa, localizado na Clínica Ciame, Rua Bahia, nº 864a, Bairro Siqueira Campos, Aracaju-SE., devendo a parte autora comparecer no dia e local indicados.

17/03/2021, 00:00

Documento (Mandado)

16/03/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/03/2021, 11:55

Expedida/certificada

16/03/2021, 11:53

Ato ordinatório

15/03/2021, 22:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/02/2021, 12:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2020, 14:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/09/2020, 15:17

Mero expediente

12/09/2020, 03:16

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 11:23

Decurso de Prazo

29/07/2020, 11:22

Confirmada

07/07/2020, 02:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2020, 11:06

Expedida/certificada

23/06/2020, 14:06

Ato ordinatório

23/06/2020, 14:05

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 13:53

Ato ordinatório

23/06/2020, 13:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2020, 11:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/03/2020, 10:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2020, 11:16

Documento (Certidão)

13/01/2020, 14:38

Documento (Mandado)

12/12/2019, 09:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/12/2019, 13:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2019, 14:28

Documento (Ofício)

06/12/2019, 14:27

Mero expediente

23/11/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 12:03

Documento (Ofício)

19/11/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2019, 09:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2019, 10:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2019, 11:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2019, 11:20

Decurso de Prazo

17/06/2019, 11:19

Confirmada

31/05/2019, 01:11

Expedida/certificada

20/05/2019, 09:13

Mero expediente

19/05/2019, 10:18

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 09:33

Petição (Replica)

09/05/2019, 17:46

Ato ordinatório

30/04/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 08:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 15:46

Expedição de documento (Informações)

22/03/2019, 01:00

Expedida/Certificada

11/03/2019, 13:50

Mero expediente

07/03/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 10:16

Distribuição (dependência)

22/02/2019, 16:48

Julgamento

•21/07/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•16/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2021, 00:00