Execução de Título Extrajudicial 0006422-68.2022.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0006422-68.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600704153 NÚMERO ÚNICO: 0006422-68.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 26/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202250001629 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO - LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 8629/SE APELADO - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADVOGADO - JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA - OAB: 84172/PR AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTA POR SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

11/05/2026, 00:00

Definitivo

24/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

24/04/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14161/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600704153 NÚMERO ÚNICO: 0006422-68.2022.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202250001629 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202300751467 APELANTE - EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO - LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 8629/SE APELADO - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADVOGADO - JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA - OAB: 84172/PR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.RECURSO DA EXECUTADA. INCONFORMISMO COM A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 587 DO STJ. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO E EMBARGOS. FIXAÇÃO AUTÔNOMA OU ÚNICA COM EXTENSÃO EXPRESSA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ NO SENTIDO DE QUE OS HONORÁRIOS PODEM SER FIXADOS DE FORMA AUTÔNOMA EM CADA UMA DAS AÇÕES EXECUÇÃO E EMBARGOS OU DE FORMA ÚNICA, DESDE QUE O ÓRGÃO JULGADOR DECLARE EXPRESSAMENTE QUE A VERBA ABRANGERÁ AMBAS AS LIDES, EM RAZÃO DA AUTONOMIA APENAS RELATIVA ENTRE ELAS.CASO CONCRETO EM QUE RESTOU CONFIGURADA A OMISSÃO DECISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS EXCLUSIVAMENTE NAQUELE PROCESSO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO DE EXTENSÃO AO FEITO EXECUTIVO.SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO QUE SE LIMITOU A REGISTRAR QUE OS HONORÁRIOS JÁ TERIAM SIDO FIXADOS NOS EMBARGOS. CONCLUSÃO QUE CONFLITA COM A ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STJ.FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TETO CUMULATIVO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600704153 NÚMERO ÚNICO: 0006422-68.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 26/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202250001629 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO - LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 8629/SE APELADO - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADVOGADO - JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA - OAB: 84172/PR PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 06/04/2026 ÀS 08:30

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600704153 NÚMERO ÚNICO: 0006422-68.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 26/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202250001629 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO - LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 8629/SE APELADO - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADVOGADO - JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA - OAB: 84172/PR PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 27/02/2026 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600704153 NÚMERO ÚNICO: 0006422-68.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 26/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202250001629 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO - LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 8629/SE APELADO - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADVOGADO - JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA - OAB: 84172/PR PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/02/2026 ÀS 00:00

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600704153 (0006422-68.2022.8.25.0027) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/01/2026, 08:02

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202250001629 NÚMERO ÚNICO: 0006422-68.2022.8.25.0027 EXEQUENTE: SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADV.: JESSICA PARRAVANO DE SOUZA - OAB: 108922-PR ADV.: JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA - OAB: 84172-PR EXECUTADO: EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA ADV.: LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 8629-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR P&UACUTE;BLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZ&OTILDE;ES AO RECURSO DE APELA&CCEDIL;&ATILDE;O JUNTADO EM 11/11/2025 18:36:59, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, &SECT;1&ORDM;, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:31

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14161/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600704153 NÚMERO ÚNICO: 0006422-68.2022.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202250001629 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202300751467 APELANTE - EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO - LUCAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 8629/SE APELADO - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADVOGADO - JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA - OAB: 84172/PR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.RECURSO DA EXECUTADA. INCONFORMISMO COM A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 587 DO STJ. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO E EMBARGOS. FIXAÇÃO AUTÔNOMA OU ÚNICA COM EXTENSÃO EXPRESSA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ NO SENTIDO DE QUE OS HONORÁRIOS PODEM SER FIXADOS DE FORMA AUTÔNOMA EM CADA UMA DAS AÇÕES EXECUÇÃO E EMBARGOS OU DE FORMA ÚNICA, DESDE QUE O ÓRGÃO JULGADOR DECLARE EXPRESSAMENTE QUE A VERBA ABRANGERÁ AMBAS AS LIDES, EM RAZÃO DA AUTONOMIA APENAS RELATIVA ENTRE ELAS.CASO CONCRETO EM QUE RESTOU CONFIGURADA A OMISSÃO DECISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS EXCLUSIVAMENTE NAQUELE PROCESSO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO DE EXTENSÃO AO FEITO EXECUTIVO.SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO QUE SE LIMITOU A REGISTRAR QUE OS HONORÁRIOS JÁ TERIAM SIDO FIXADOS NOS EMBARGOS. CONCLUSÃO QUE CONFLITA COM A ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STJ.FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TETO CUMULATIVO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600704153 (0006422-68.2022.8.25.0027) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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