Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA DECISÃO....: DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO CPC, PELO PRAZO DE 01 ANO. REGISTRO O MOVIMENTO COMO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PARA FINS DE GESTÃO PROCESSUAL. COM O TRANSCURSO DO PRAZO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201469000347 NÚMERO ÚNICO: 0000349-49.2014.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPULSIONAR O FEITO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM IMPULSIONAMENTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 ANOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600166}
17/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/03/2026, 13:41
Documento (Outros documentos)
05/03/2026, 14:26
Confirmada
22/02/2026, 00:45
Expedida/certificada
11/02/2026, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2026, 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: NÃO É CASO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 407/409.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201469000347 NÚMERO ÚNICO: 0000349-49.2014.8.25.0031 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER O IMPULSIONAMENTO DO FEITO.
09/12/2025, 00:00
Mero expediente
04/12/2025, 23:27
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2026, 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: NÃO É CASO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 407/409.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201469000347 NÚMERO ÚNICO: 0000349-49.2014.8.25.0031 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER O IMPULSIONAMENTO DO FEITO.
09/12/2025, 00:00
Mero expediente
04/12/2025, 23:27
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2025, 09:27
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 10:22
Documento (Certidão)
03/09/2025, 06:39
Documento (Certidão)
02/09/2025, 14:46
Confirmada
25/08/2025, 00:55
Expedida/certificada
14/08/2025, 14:04
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2025, 14:01
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/08/2025, 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TENDO EM VISTA A POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RELACIONADA À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEM MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA ACERCA DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRESENTE FEITO. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA QUESTÃO PRESCRICIONAL OU, CASO AFASTADA A PRESCRIÇÃO, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500290}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201469000347 NÚMERO ÚNICO: 0000349-49.2014.8.25.0031
01/08/2025, 00:00
Mero expediente
30/07/2025, 09:47
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO I – CONSIDERANDO O PEDIDO SISBAJUD, PROCEDI A CONSULTA REQUERIDA, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA; II– AGUARDE-SE OS AUTOS NA SECRETARIA POR 10 (DEZ) DIAS, PARA RESPOSTA; III – APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500175}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201469000347 NÚMERO ÚNICO: 0000349-49.2014.8.25.0031
03/06/2025, 00:00
Mero expediente
30/05/2025, 10:52
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 13:16
Documento (Outros documentos)
27/03/2025, 13:05
Confirmada
11/02/2025, 00:25
Expedida/certificada
31/01/2025, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/01/2025, 12:58
Documento (Certidão)
21/11/2024, 21:46
Expedição de documento (Mandado)
15/10/2024, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/10/2024, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201469000347 NÚMERO ÚNICO: 0000349-49.2014.8.25.0031 VISTOS ETC. A FAZENDA ESTADUAL, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 255/257, REQUEREU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-ADMINISTRADOR, O SR. JAILTON GOMES DOS SANTOS (CPF: 361.519.805-06). O PEDIDO ENCONTRA AMPARO NO ART. 135 III, DO CTN, CONSTANDO O NOME DA PARTE NA CDA. ANTE TAIS RAZÕES, E SEM DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 255/257 E PROMOVO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-ADMINISTRADOR, O SR. JAILTON GOMES DOS SANTOS (CPF: 361.519.805-06), DETERMINANDO, AINDA, A CITAÇÃO DELE NO ENDEREÇO PRAÇA RIO BRANCO, 215 – CENTRO, GARARU – SE, CEP: 49830- 000, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PAGAR O VALOR TOTAL DO DÉBITO, COM OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM À PLENA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.
14/10/2024, 00:00
Outras Decisões
10/10/2024, 06:37
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 16:03
Documento (Outros documentos)
05/09/2024, 13:57
Confirmada
09/08/2024, 00:06
Expedida/certificada
29/07/2024, 19:34
Documento (Outros documentos)
10/07/2024, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/07/2024, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2024, 11:46
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 19:00
Documento (Outros documentos)
26/04/2024, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2024, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2024, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024, 14:12
Mero expediente
29/01/2024, 15:36
Conclusão (para decisão)
05/11/2023, 22:13
Documento (Outros documentos)
05/10/2023, 09:09
Confirmada
19/09/2023, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 12:42
Expedida/certificada
07/09/2023, 00:34
Mero expediente
06/09/2023, 10:45
Conclusão (para despacho)
17/07/2023, 23:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2023, 23:30
Documento (Outros documentos)
05/07/2023, 10:20
Documento (Outros documentos)
05/07/2023, 10:16
Documento (Outros documentos)
16/05/2023, 09:08
Documento (Outros documentos)
24/04/2023, 15:11
Documento (Outros documentos)
24/04/2023, 15:11
Documento (Outros documentos)
24/04/2023, 15:11
Documento (Outros documentos)
24/04/2023, 15:11
Documento (Outros documentos)
14/04/2023, 09:26
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 11:58
Documento (Outros documentos)
21/03/2023, 18:01
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2023, 00:29
Documento (Outros documentos)
12/09/2022, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Analisando os autos, defiro o requerimento do ESTADO DE SERGIPE de p. 147/152, para que sejam penhorados os eventuais créditos que a executada possui junto às empresas credenciadoras de cartões de débito e crédito, elencadas as páginas 150/151. Dessa forma, expeçam-se ofícios para as operadoras indicadas na petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias informem a existência de créditos em nome do acionado ( CNPJ: 27.090.086-1), bem como do seu co-responsável, JAILTON GOMES DOS SANTOS (CPF: 361.519.805-06). Havendo a existência de créditos em nome do acionado, bem como do seu co-responsável, deposite em conta judicial vinculada aos presentes autos. Cumpra-se.
13/06/2022, 00:00
Mero expediente
09/06/2022, 18:32
Conclusão (para despacho)
17/03/2022, 20:04
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 11:58
Confirmada
28/01/2022, 02:19
Expedida/certificada
17/01/2022, 10:39
Documento (Outros documentos)
11/01/2022, 11:16
Documento (Outros documentos)
23/12/2021, 17:08
Documento (Outros documentos)
17/12/2021, 10:13
Documento (Outros documentos)
09/12/2021, 19:23
Documento (Outros documentos)
09/12/2021, 19:23
Documento (Outros documentos)
09/12/2021, 19:23
Documento (Informações)
01/12/2021, 10:13
Documento (Outros documentos)
29/11/2021, 17:04
Documento (Outros documentos)
25/11/2021, 20:08
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:50
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:50
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:49
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:49
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:49
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:49
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:49
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:49
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2021, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/11/2021, 06:44
Ato ordinatório
08/09/2021, 14:01
Documento (Outros documentos)
09/08/2021, 09:08
Documento (Outros documentos)
05/08/2021, 08:47
Documento (Outros documentos)
05/08/2021, 08:46
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/08/2021, 18:48
Documento (Outros documentos)
28/07/2021, 10:26
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2021, 00:35
Documento (Outros documentos)
06/07/2021, 10:32
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Documento (Mandado)
25/06/2021, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/06/2021, 22:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/04/2021, 12:47
Mero expediente
17/11/2020, 11:40
Conclusão (para despacho)
12/11/2020, 13:09
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 15:06
Confirmada
19/09/2020, 02:04
Expedida/certificada
08/09/2020, 08:59
Documento (Informações)
22/06/2020, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2020, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/05/2020, 22:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2020, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2020, 14:20
Mero expediente
03/03/2020, 08:50
Conclusão (para despacho)
08/11/2019, 18:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
08/11/2019, 18:10
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 09:01
Confirmada
14/09/2019, 01:15
Expedida/certificada
03/09/2019, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/06/2019, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/03/2019, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2018, 13:44
Execução frustrada
24/08/2018, 21:15
Conclusão (para despacho)
09/10/2017, 11:34
Petição (Petição (outras))
02/10/2017, 11:03
Petição (Petição (outras))
02/10/2017, 10:54
Confirmada
29/09/2017, 01:34
Sem descrição
18/09/2017, 14:07
Documento (Outros documentos)
15/09/2017, 16:53
Confirmada
15/09/2017, 16:53
Sem descrição
15/09/2017, 16:07
Mero expediente
18/08/2017, 00:51
Conclusão (para despacho)
08/08/2017, 13:45
Petição (Petição (outras))
31/07/2017, 13:18
Confirmada
06/07/2017, 02:31
Sem descrição
23/06/2017, 13:35
Mero expediente
12/06/2017, 10:31
Conclusão (para despacho)
12/06/2017, 10:25
Petição (Petição (outras))
05/06/2017, 22:07
Confirmada
06/05/2017, 05:50
Sem descrição
25/04/2017, 13:01
Ato ordinatório
04/11/2016, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2016, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/04/2016, 17:18
Mero expediente
14/04/2016, 09:23
Conclusão (para despacho)
11/04/2016, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/04/2016, 10:42
Petição (Petição (outras))
22/03/2016, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2016, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2016, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2016, 20:10
Mero expediente
23/02/2016, 10:11
Conclusão (para despacho)
02/02/2016, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/02/2016, 11:18
Recebimento
27/01/2016, 10:12
Entrega em carga/vista
07/01/2016, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/12/2015, 19:04
Mero expediente
17/12/2015, 09:24
Conclusão (para despacho)
09/12/2015, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/12/2015, 12:35
Documento (Outros documentos)
05/10/2015, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2015, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2015, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/09/2015, 14:47
Documento (Outros documentos)
25/08/2015, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2015, 22:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2015, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2015, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/07/2015, 09:33
Mero expediente
28/07/2015, 17:40
Conclusão (para despacho)
13/07/2015, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/07/2015, 09:18
Recebimento
09/07/2015, 09:47
Entrega em carga/vista
02/07/2015, 09:15
Documento (Outros documentos)
22/06/2015, 08:34
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2015, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2015, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/06/2015, 10:04
Mero expediente
20/05/2015, 10:46
Conclusão (para despacho)
11/05/2015, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/05/2015, 11:33
Petição (Petição (outras))
30/04/2015, 14:32
Convenção das Partes
22/09/2014, 11:22
Conclusão (para despacho)
15/09/2014, 09:11
Petição (Petição (outras))
05/09/2014, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/09/2014, 09:49
Documento (Outros documentos)
29/08/2014, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2014, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2014, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)