Execução Fiscal 0003773-66.2009.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA IVANILDE DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO

OAB/SE 3083·CPF·Representa: Autor

JULIANE BASTOS GARCIA

OAB/SE 5323·CPF·Representa: Autor

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO

OAB/SE 3083·CPF·Representa: Réu

JULIANE BASTOS GARCIA

OAB/SE 5323·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO

OAB/SE 3083·CPF·Representa: Autor

JULIANE BASTOS GARCIA

OAB/SE 5323·CPF·Representa: Autor

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO

OAB/SE 3083·CPF·Representa: Réu

JULIANE BASTOS GARCIA

OAB/SE 5323·CPF·Representa: Réu

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 23:59

Confirmada

04/05/2026, 00:54

Confirmada

26/04/2026, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE EXECUTADO: MARIA IVANILDE DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200952100983 NÚMERO ÚNICO: 0003773-66.2009.8.25.0034 DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA IMPULSIONE O FEITO.

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:44

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 08:50

Mero expediente

22/04/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:48

Expedida/certificada

15/04/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 10:55

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:54

Todas as movimentações(648)

Definitivo

04/05/2026, 23:59

Confirmada

04/05/2026, 00:54

Confirmada

26/04/2026, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:34

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE EXECUTADO: MARIA IVANILDE DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200952100983 NÚMERO ÚNICO: 0003773-66.2009.8.25.0034 DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA IMPULSIONE O FEITO.

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:44

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 08:50

Mero expediente

22/04/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:48

Expedida/certificada

15/04/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 10:55

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:54

Expedição de documento (Informações)

09/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE EXECUTADO: MARIA IVANILDE DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEIXEI DE PROCEDER COM A RETIRADA DE RESTRIÇÃO REQUESTADA TENDO EM VISTA INEXISTIR ANOTAÇÃO REFERENTE A ESTES AUTOS, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200952100983 NÚMERO ÚNICO: 0003773-66.2009.8.25.0034

17/03/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 11:35

Confirmada

01/03/2025, 00:12

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:44

Conclusão

11/02/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE EXECUTADO: MARIA IVANILDE DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM VIRTUDE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200952100983 NÚMERO ÚNICO: 0003773-66.2009.8.25.0034 INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A FIM DE ESCLARECER E JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE EM QUE FASE SE ENCONTRA A PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA DO BEM, COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LOTES, INDISPENSÁVEIS PARA QUE SEJA FORMALIZADA A TRANSCRIÇÃO.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2024, 13:03

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 00:59

Confirmada

25/11/2024, 18:54

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200952100983 NÚMERO ÚNICO: 0003773-66.2009.8.25.0034 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE EXECUTADO: MARIA IVANILDE DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 02/12/2024 ---- DESTA FEITA, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE DEMANDA PELO PRAZO DE 15 DIAS, FLUINDO A PARTIR DAI O PRAZO DE CONTESTAÇÃO.

12/11/2024, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:51

Confirmada

29/10/2024, 00:06

Expedida/certificada

16/10/2024, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200952100983 NÚMERO ÚNICO: 0003773-66.2009.8.25.0034 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE EXECUTADO: MARIA IVANILDE DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 08/04/2025 ---- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E/OU DOCUMENTO(S) ACOSTADO(S) NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ITABAIANA,

14/10/2024, 00:00

Por decisão judicial

10/10/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:24

Confirmada

24/09/2024, 00:33

Expedida/certificada

12/09/2024, 13:33

Conclusão

09/09/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:57

Mero expediente

13/08/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 10:32

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedição de documento (Informações)

23/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Informações)

23/07/2024, 11:43

Expedida/certificada

23/07/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2024, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 13:20

Mero expediente

12/07/2024, 10:47

Expedição de documento (Informações)

12/07/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:07

Confirmada

28/06/2024, 01:00

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:07

Por decisão judicial

08/06/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:47

Confirmada

04/06/2024, 00:55

Expedição de documento (Informações)

28/05/2024, 09:07

Expedida/certificada

23/05/2024, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:08

Reforma de decisão anterior

22/05/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 09:49

Confirmada

07/05/2024, 00:50

Expedida/certificada

26/04/2024, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:48

Mero expediente

22/04/2024, 01:41

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:22

Recebimento

19/04/2024, 10:40

Expedição de documento (Informações)

19/04/2024, 10:40

Expedição de documento (Informações)

12/07/2023, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2023, 09:48

Ato ordinatório

12/07/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 13:17

Ato ordinatório

22/06/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:27

Expedição de documento (Informações)

13/06/2023, 20:40

Confirmada

30/05/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/05/2023, 13:35

Expedida/certificada

19/05/2023, 13:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2023, 09:59

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 08:04

Decurso de Prazo

15/05/2023, 14:04

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 11:18

Confirmada

25/03/2023, 02:32

Expedida/certificada

14/03/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/03/2023, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:14

Confirmada

28/02/2023, 12:08

Expedida/certificada

24/02/2023, 12:15

Decurso de Prazo

24/02/2023, 12:15

Confirmada

30/11/2022, 12:28

Expedida/certificada

22/11/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/11/2022, 13:49

Mero expediente

09/11/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 10:24

Documento (Carta precatória)

09/11/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:09

Confirmada

08/11/2022, 01:57

Expedida/certificada

28/10/2022, 12:18

Decurso de Prazo

28/10/2022, 12:17

Documento (Ofício)

21/09/2022, 10:02

Confirmada

05/09/2022, 20:06

Expedida/certificada

02/09/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2022, 12:34

Mero expediente

25/08/2022, 10:08

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 19:57

Confirmada

16/08/2022, 01:50

Expedida/certificada

04/08/2022, 19:27

Decurso de Prazo

04/08/2022, 19:26

Documento (Carta precatória)

04/08/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora impulsione o feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinação retro e/ou requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Itabaiana,

22/06/2022, 00:00

Confirmada

21/06/2022, 02:27

Mero expediente

20/06/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se a Prefeitura do Município de Itabaiana/SE para que forneça planta baixa do imóvel de matrícula nº 10.232, localizado no Largo José do Prado Franco nº 22, SÃLÃO COMERCIAL COM ANDAR. BAIRRO: Centro. Itabaiana/ SE. CEP: 49500-124. Fixo o prazo de 10 dias para resposta. Respondido, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

13/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 13:40

Mero expediente

09/06/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:06

Confirmada

14/05/2022, 01:54

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:24

Documento (Ofício)

03/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito retro. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da diligência anunciada. Intime-se. Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 08:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 11:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

31/03/2022, 16:49

Confirmada

22/03/2022, 02:03

Expedida/certificada

10/03/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Da leitura do petitório de fls.825-828, vê-se o Estado de Sergipe exclamar que o Excipiente JOSÉ HILTON MENEZES não integra a lide, logo não se faz legítima a insurgência de fls.803-808. De fato, como se depreende da exordial, a persecução se dirige à Pessoa Jurídica HM COMERCIAL e aos corresponsáveis tributários MARIA IVANILDE DA ROCHA e JOSÉ CLAUDIOMIRO DA ROCHA, sendo, até então, o peticionante JOSÉ HILTON MENESES pessoa estranha ao feito (e ainda o é). No mais, a despeito do arrazoado do Interessado, convém mencionar que o Juízo adoutou cautela ao reunir os mencionados processos em estágio equivalente, observando, necessariamente, se havia transcorrido prazo para oposição de embargos à execução fiscal, logo não há que se falar em nulidade dos títulos, muito menos inclusão deste no rol informado, afinal a presente persecução se limita à Certidão de Dívia Ativa n°.2009000448. Ademais, eventual discussão acerca de preferência compete exclusivamente aos Credores, não subsistindo legitimidade ao Devedor para intervir no imbróglio. Dessarte, carecendo o Interessado JOSÉ HILTON MENESES de legitimidade processual, rejeito a exceção de pré-executividade por este oposta. Intime-se a Exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer providência útil ao prosseguimento do feito sob pena de suspensão/arquivamento (art.40, caput §2°, LEF). Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

10/03/2022, 00:00

Exceção de pré-executividade

08/03/2022, 15:11

Confirmada

04/03/2022, 02:55

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 09:58

Expedida/certificada

16/02/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À vista da tutela concedida nos Embargos de Terceiro nº.202152101841, suspendo os atos expropriatórios dirigidos ao bem imóvel matriculado sob n°.10354 (ou, ainda, 17602) até julgamento (e preclusão) do aludido incidente. No mais, intime-se a Exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se do contido às fls.816-819 devendo, ainda, requerer providência útil ao prosseguimento do feito. Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

21/01/2022, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 09:34

Documento (Certidão)

10/12/2021, 15:44

Confirmada

03/12/2021, 01:54

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/11/2021, 15:57

Expedida/certificada

22/11/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Estado de Sergipe para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se do contido às fls.803-808. Após, voltem conclusos para deliberação do Juízo.

22/11/2021, 00:00

Mero expediente

18/11/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 09:19

Documento (Certidão)

17/11/2021, 13:33

Confirmada

04/11/2021, 01:52

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 13:58

Expedida/certificada

22/10/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito retro. Intimem-se pessoalmente os Inquilinos dos imóveis adjudicados (fl.766) para que tomem conhecimento da imissão dos bens em favor do ESTADO DE SERGIPE e, providenciem a desocupação desses em 30 (trinta) dias. No mais, intime-se a Exequente para, em 5 (cinco) dias, adunar demonstrativo atualizado do débito e, ainda, requerer providência útil à satisfação da obrigação de pagar sob pena de suspensão/arquivamento do feito (art.40, caput e §2°, LEF). Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

22/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2021, 14:29

Mero expediente

20/10/2021, 10:18

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o contido à fl.765, notifique-se o Oficial de Justiça competente para imitir o Estado de Sergipe na posse dos bens imóveis adjudicados através do Servidor WEDSON ANDRADE NUNES ([email protected]). Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.

27/09/2021, 00:00

Outras Decisões

24/09/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 20:41

Confirmada

07/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer providência útil à satisfação do crédito perseguido sob pena de suspensão/arquivamento do feito (art.40, caput e §2°, LEF). Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

27/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2021, 17:52

Mero expediente

25/08/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:14

Confirmada

10/08/2021, 10:50

Documento (Mandado)

30/07/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2021, 11:00

Expedida/certificada

28/07/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o silêncio da Credora preferencial (fl.746), defiro o pleito retro. Expeça-se mandado de imissão na posse do bem imóvel adjudicado (fl.691) em favor do ESTADO DE SERGIPE. Sem prejuízo, intime-se a Exequente para, em 10 (dez) dias, adunar demonstrativo atualizado do débito bem como requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito sob pena de suspensão/arquivamento (art.40, caput e §2°, LEF). Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se do contido às fls.732 e 739/740 sob pena de expropriação dos bens constritos. Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

24/06/2021, 00:00

Confirmada

15/06/2021, 01:44

Expedida/certificada

02/06/2021, 10:03

Mero expediente

02/06/2021, 09:53

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 11:02

Confirmada

18/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se do contido à fl.732 devendo, ainda, requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito. Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

07/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2021, 11:22

Mero expediente

05/05/2021, 11:19

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 09:28

Documento (Ofício)

05/05/2021, 07:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 08:31

Documento (Mandado)

24/04/2021, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para, em 10 (dez) dias, indicar se existe ação judicial oriunda do Processo Administrativo Fiscal nº.10510006337/2007-17 devendo, no ensejo, indicar o número do feito e Juízo onde tramita; sob pena de alienação dos bens ora constritos. Expirado in albis, certifique-se e voltem conclusos.

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

14/04/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 10:17

Confirmada

27/03/2021, 01:27

Expedida/certificada

16/03/2021, 09:31

Documento (Ofício)

16/03/2021, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2021, 09:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 09:27

Documento (Mandado)

22/02/2021, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito retro. Oficie-se conforme assinalado em petição à fl. 703. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Em seguida, com o resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução em igual prazo. Cumpra-se.

10/02/2021, 00:00

Mero expediente

08/02/2021, 11:01

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 16:01

Confirmada

19/01/2021, 09:48

Expedida/certificada

09/12/2020, 20:52

Ato ordinatório

09/12/2020, 20:52

Documento (Mandado)

17/11/2020, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2020, 12:27

Mero expediente

05/11/2020, 11:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 08:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 18:07

Confirmada

14/10/2020, 01:55

Expedida/certificada

01/10/2020, 09:46

Ato ordinatório

01/10/2020, 09:46

Documento (Mandado)

30/09/2020, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2020, 09:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 09:16

Mero expediente

31/08/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 11:20

Confirmada

25/08/2020, 01:43

Expedida/certificada

13/08/2020, 10:53

Mero expediente

13/08/2020, 09:37

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/08/2020, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2020, 11:41

Mero expediente

20/07/2020, 18:10

Expedição de documento (Informações; Informações)

20/07/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 12:00

Confirmada

11/07/2020, 01:19

Expedida/certificada

30/06/2020, 14:22

Mero expediente

30/06/2020, 06:40

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 06:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2020, 14:42

Confirmada

13/06/2020, 07:58

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 15:03

Expedida/certificada

01/06/2020, 20:01

Mero expediente

01/06/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 08:36

Documento (Certidão)

29/05/2020, 09:56

Documento (Mandado)

28/05/2020, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2020, 11:38

Mero expediente

28/05/2020, 11:10

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 06:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 08:24

Confirmada

16/05/2020, 01:19

Confirmada

15/05/2020, 01:45

Expedida/certificada

05/05/2020, 11:24

Mero expediente

05/05/2020, 09:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 20:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 15:52

Expedida/certificada

26/03/2020, 11:35

Confirmada

01/02/2020, 01:38

Expedida/certificada

08/01/2020, 10:25

Ato ordinatório

08/01/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 09:32

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/11/2019, 08:17

Documento (Mandado)

26/11/2019, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2019, 11:50

Mero expediente

11/11/2019, 20:08

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 11:35

Confirmada

15/10/2019, 01:51

Expedida/certificada

02/10/2019, 09:55

Mero expediente

28/09/2019, 05:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 09:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 10:32

Confirmada

09/08/2019, 01:01

Expedida/certificada

29/07/2019, 11:12

Decurso de Prazo

29/07/2019, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 17:26

Confirmada

09/08/2018, 01:17

Expedida/certificada

27/07/2018, 12:32

Execução frustrada

26/07/2018, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/07/2018, 11:32

Confirmada

29/05/2018, 01:11

Expedida/certificada

17/05/2018, 13:42

Ato ordinatório

17/05/2018, 13:38

Documento (Carta precatória)

17/05/2018, 13:25

Documento

17/05/2018, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/05/2018, 11:51

Mero expediente

25/04/2018, 12:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 14:16

Confirmada

24/03/2018, 01:11

Expedida/certificada

13/03/2018, 13:49

Confirmada

16/12/2017, 01:10

Sem descrição

05/12/2017, 13:48

Ato ordinatório

05/12/2017, 08:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 12:12

Expedição de documento (Informações)

19/10/2017, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2017, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2017, 14:49

Ato ordinatório

10/10/2017, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 11:59

Confirmada

05/10/2017, 01:06

Sem descrição

22/09/2017, 13:30

Ato ordinatório

22/09/2017, 11:34

Documento (Mandado)

22/09/2017, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2017, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2017, 18:13

Mero expediente

04/09/2017, 11:35

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 11:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 11:04

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 12:57

Ato ordinatório

02/08/2017, 10:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 09:33

Mero expediente

04/05/2017, 12:50

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 10:23

Confirmada

18/04/2017, 04:56

Sem descrição

06/04/2017, 09:16

Mero expediente

05/04/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 13:01

Expedição de documento (Informações)

03/03/2017, 16:22

Expedição de documento (Informações)

02/03/2017, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2017, 12:18

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2016, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 12:39

Mero expediente

17/10/2016, 11:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2016, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2016, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2016, 13:59

Recebimento

26/09/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

01/06/2016, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/05/2016, 13:45

Mero expediente

31/05/2016, 12:02

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 11:13

Documento (Ofício)

26/04/2016, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/03/2016, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2016, 12:11

Mandado (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2015, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 08:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2015, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/11/2015, 10:25

Mero expediente

18/11/2015, 14:18

Mandado (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2015, 20:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 09:02

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2015, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2015, 08:59

Documento (Mandado)

17/09/2015, 09:57

Mandado (Outros documentos)

17/09/2015, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2015, 21:45

Mero expediente

19/08/2015, 08:17

Conclusão (para despacho)

14/08/2015, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 14:10

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 14:09

Mandado (Outros documentos)

14/08/2015, 09:12

Recebimento

14/08/2015, 08:47

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 09:25

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2015, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2015, 11:31

Mero expediente

02/07/2015, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/06/2015, 11:26

Documento (Carta precatória)

23/06/2015, 11:20

Documento (Carta precatória)

09/06/2015, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2015, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

05/05/2015, 05:15

Documento (Mandado)

24/04/2015, 12:12

Documento (Mandado)

24/04/2015, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2015, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

23/04/2015, 07:47

Documento (Mandado)

15/04/2015, 12:06

Mandado (Outros documentos)

15/04/2015, 11:18

Documento (Mandado)

14/04/2015, 10:21

Mandado (Outros documentos)

13/04/2015, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

18/03/2015, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2015, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2015, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

16/03/2015, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2015, 09:47

Mero expediente

27/11/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 13:10

Recebimento

11/11/2014, 11:15

Mandado (Outros documentos)

10/11/2014, 08:29

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2014, 08:05

Mero expediente

23/09/2014, 09:02

Mandado (Outros documentos)

09/09/2014, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2014, 11:13

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2014, 12:54

Documento (Mandado)

19/08/2014, 11:13

Mandado (Outros documentos)

18/08/2014, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2014, 10:41

Documento (Mandado)

14/08/2014, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2014, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2014, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2014, 10:13

Documento (Mandado)

28/07/2014, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2014, 09:58

Mero expediente

25/07/2014, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2014, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2014, 11:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2014, 10:23

Mero expediente

18/07/2014, 09:07

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2014, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 10:53

Mero expediente

12/06/2014, 09:14

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 09:49

Documento (Ofício)

29/05/2014, 09:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2014, 09:47

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 09:46

Recebimento

27/05/2014, 11:16

Mandado (Outros documentos)

23/05/2014, 11:05

Mandado (Outros documentos)

19/05/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2014, 08:52

Mandado (Outros documentos)

09/05/2014, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2014, 13:22

Mero expediente

06/05/2014, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 10:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2014, 12:32

Mero expediente

24/04/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 11:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 11:55

Recebimento

15/04/2014, 11:20

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2014, 12:04

Mandado (Outros documentos)

01/04/2014, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2014, 12:05

Ato ordinatório

06/03/2014, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2014, 11:30

Mero expediente

28/02/2014, 11:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 13:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 13:17

Documento (Ofício)

24/02/2014, 13:16

Documento (Mandado)

24/02/2014, 13:14

Recebimento

18/02/2014, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2014, 22:13

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2014, 09:57

Mero expediente

27/01/2014, 10:36

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 15:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2014, 15:44

Recebimento

20/01/2014, 11:56

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 11:54

Mandado (Outros documentos)

08/01/2014, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2013, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2013, 14:22

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 11:26

Mandado (Outros documentos)

06/11/2013, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2013, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 12:49

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 12:48

Recebimento

17/10/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 09:29

Mero expediente

27/09/2013, 10:57

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2013, 12:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2013, 13:07

Mandado (Outros documentos)

09/09/2013, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2013, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2013, 10:51

Mero expediente

15/08/2013, 10:12

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2013, 12:27

Recebimento

02/07/2013, 11:13

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 08:51

Documento (Outros documentos)

25/06/2013, 08:33

Mandado (Outros documentos)

21/06/2013, 11:36

Mero expediente

21/06/2013, 11:13

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 11:52

Petição (Agravo retido)

10/06/2013, 11:52

Recebimento

10/06/2013, 11:31

Expedição de documento (Informações)

05/06/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2013, 13:51

Mero expediente

23/05/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2013, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2013, 14:05

Recebimento

23/04/2013, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2013, 14:10

Ato ordinatório

01/02/2013, 09:09

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/10/2012, 10:00

Mero expediente

16/10/2012, 08:47

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 09:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2012, 09:36

Recebimento

10/07/2012, 11:33

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 09:33

Mero expediente

25/06/2012, 11:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2012, 08:55

Recebimento

31/05/2012, 11:18

Ato ordinatório

18/05/2012, 11:19

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 11:19

Mero expediente

18/04/2012, 10:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 12:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 12:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2012, 11:59

Recebimento

13/03/2012, 10:41

Mandado (Outros documentos)

12/03/2012, 09:35

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2012, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/02/2012, 12:35

Mero expediente

16/02/2012, 12:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2011, 12:06

Recebimento

16/12/2011, 09:30

Expedição de documento (Informações)

29/11/2011, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2011, 09:55

Ato ordinatório

21/10/2011, 08:24

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 08:36

Mero expediente

09/09/2011, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 09:54

Documento (Outros documentos)

15/08/2011, 09:53

Mero expediente

04/08/2011, 12:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/08/2011, 12:53

Recebimento

01/08/2011, 11:45

Mandado (Outros documentos)

27/07/2011, 11:55

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 11:08

Expedição de documento (Informações)

21/07/2011, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2011, 14:04

Mero expediente

12/07/2011, 08:44

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/07/2011, 11:23

Recebimento

06/07/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 10:57

Mero expediente

27/05/2011, 12:58

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 12:09

Mero expediente

27/04/2011, 13:23

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2011, 10:59

Recebimento

05/04/2011, 10:20

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 09:39

Mandado (Outros documentos)

18/03/2011, 08:32

Documento (Outros documentos)

16/03/2011, 11:49

Mero expediente

15/03/2011, 13:31

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 12:42

Petição (Petição (outras))

01/03/2011, 12:41

Recebimento

01/03/2011, 12:07

Expedição de documento (Informações)

25/02/2011, 17:30

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2011, 13:45

Ato ordinatório

17/02/2011, 08:33

Documento (Outros documentos)

17/02/2011, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2011, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2011, 13:51

Mero expediente

14/01/2011, 09:25

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 09:17

Recebimento

11/01/2011, 16:58

Mandado (Outros documentos)

10/12/2010, 09:37

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2010, 13:01

Mero expediente

17/11/2010, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/10/2010, 13:34

Mero expediente

08/10/2010, 09:32

Mandado (Outros documentos)

04/10/2010, 09:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 09:50

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2010, 13:33

Mero expediente

02/09/2010, 13:17

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 11:19

Recebimento

23/08/2010, 11:18

Mandado (Outros documentos)

20/08/2010, 08:24

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2010, 13:57

Ato ordinatório

26/07/2010, 09:13

Documento (Outros documentos)

26/07/2010, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2010, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2010, 13:50

Mandado (Outros documentos)

18/06/2010, 13:49

Mero expediente

17/06/2010, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2010, 12:25

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 09:06

Mandado (Outros documentos)

05/04/2010, 09:14

Documento (Outros documentos)

12/03/2010, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2010, 10:06

Por decisão judicial

24/02/2010, 11:51

Conclusão (para despacho)

19/01/2010, 09:13

Recebimento

19/01/2010, 09:10

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 11:31

Mandado (Outros documentos)

04/01/2010, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2009, 08:46

Mero expediente

18/11/2009, 13:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 09:02

Recebimento

11/11/2009, 11:00

Mandado (Outros documentos)

04/11/2009, 11:32

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2009, 11:01

Mandado (Outros documentos)

16/10/2009, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2009, 10:51

Ato ordinatório

30/09/2009, 12:03

Documento (Outros documentos)

30/09/2009, 12:02

Mandado (Outros documentos)

28/09/2009, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2009, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2009, 13:39

Mero expediente

17/09/2009, 14:03

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 11:32

Distribuição (sorteio)

04/09/2009, 13:24

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•22/06/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•29/04/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

•22/11/2021, 00:00

•22/10/2021, 00:00

•27/09/2021, 00:00

•27/08/2021, 00:00

•26/07/2021, 00:00

Todos os documentos(19)

•24/04/2026, 00:00

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•22/06/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•29/04/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

•22/11/2021, 00:00

•22/10/2021, 00:00

•27/09/2021, 00:00

•27/08/2021, 00:00

•26/07/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•07/05/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00

•10/02/2021, 00:00